| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2453 / 2006 |
| Date | 2006-05-24 |
| Ementa | ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA. |
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e o mg PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO Lei nº 2453/06 “Dispõe sobre Abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR que especifica “ LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito do Município de Álvares Machado, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei”: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados a aquisição de equipamento e material permanente (Prancha), conforme projeto, na seguinte classificação orçamentária abaixo especificada; 02. Executivo 02.11. Fundo Social de Solidariedade 02.11.08. Assistência Social 02.11.08.244. Assistência Comunitária 02.11.08.244.0007. Gerenc. do Fundo Social de Solidariedade 02.11.08.244.0007.1.022000. Invest. p/ Fundo Social de Solidariedade (1658) 4.4.90.52.00.0000. Equip.e Mat. Permanente........ R$ 10.000,00 Artigo 2º - Para cobrir as despesas com a abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, serão utilizados recursos provenientes de transferência de Convênio firmado entre o Município de Álvares Machado e o Governo do Estado de São Paulo através do Fundo Social de Solidariedade. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Álvares Machado, em 24 de maio de 2006. N LUIZ TAKASHI KATSUTANI Prefeito . UA - PAULO JOSÉ VILLALVA MARTINS Dirétor de Administração | DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE ! Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs Obs.: a denúncia pode ser anônima PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura, na data supra. SORAIA DE OLIVEIRA SILVA Oficial de Gabinete DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE ! X / p Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs Obs.: a denúncia pode ser anônima