norma nº 2458/2006

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(já
AREA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Lei nº 2458/06
“Dispõe
sobre Abertura de CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AS VERBAS DO ORÇAMENTO GERAL DO
MUNICIPIO que especifica”
LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito do Município de Álvares Machado, no
uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei”:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal um Credito Adicional
Suplementar no valor de R$ 490.100,91 (quatrocentos e noventa mil, cem reais e noventa e
um centavos), na forma da legislação em vigor e das especificações contidas na Lei Federal n.º
4.320/64, com a seguinte funcional programática abaixo especificada;
02
02.02.
02.02.04
02.02.04.122.
02.02.04.122.0004.
02.02.04.122.0004.2.004000.
(0154) 3.3.90.39.00.0000.
02.
02.03.
02.03.28.
02.03.28.843.
02.03.28.843.0041.
02.03.28.843.0041.0.002000.
(0300) 3.3.90.91.00.0000.
02.
02.05.
02.05.12.
02.05.12.361.
02.05.12.361.0015.
02.05.12.361.0015.2.015000.
(0633) 3.3.90.30.00.0000.
(0646) 3.3.90.39.00.0000.
(0657) 3.3.90.46.00.0000.
02.
02.07.
02.07.10.
Executivo
Diretoria de Administração/Planejamento
Administração
Administração Geral
Gerenciamento da Diretoria Administrativa
Manutenção da Diretoria Administrativa
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica... ema R$ 50.000,00
Executivo
Diretoria de Finanças
Encargos Especiais
Serviços da Divida Interna
Amortização da Divida Fundada e Precatórios
Amortização da Divida Fundada e Precatórios
Sentenças Judiciais..........s R$ 25.000,00
Executivo
FUNDEF
Educação
Ensino Fundamental
Gerenciamento do FUNDEF 40%
Manutenção dos Serviços do FUNDEF 40%
Material de Consumo................ R$ 30.000,00
Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica............mtees R$ 19.100,91
Auxilio Alimentação............... R$ 26.000,00
Executivo
Fundo Municipal de Saúde
Saúde a
DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE |
Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs zo .
Obs.: a denúncia pode ser anônima
e
e
(ú
an
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
02.07.10.301.
02.07.10.301.0021.
02.07.10.301.0021.2.021000.
(0910) 3.3.90.46.00.0000.
02.
02.09.
02.09.15.
02.09.15.452.
02.09.15.452.0025.
02.09.15.452.0025.1.012000.
(1031) 4.4.90.52.00.0000.
02.09.26.
02.09.26.782.
02.09.26.782.0030.
02.09.26.782.0030.1.016000.
(1190) 4.4.90.52.00.0000.
02.09.26.782.0030.2.029000.
(1196) 3.3.90.30.00.0000.
(1202) 3.3.90.36.00.0000.
(1219) 3.3.90.46.00.0000.
02.
02.10.
02.10.08.
02.10.08.244.
02.10.08.244.0034.
02.10.08.244.0034.2.033000.
(1557) 3.3.90.39.00.0000.
Total da Suplementação
Atenção Básica
Gerenciamento da Saúde
Manutenção dos Serviços da Saúde
Auxilio Alimentação....................... R$ 5.000,00
Executivo
Diretoria de Obras e Serviços Municipais
Urbanismo
Serviços Urbanos
Gerenciamento da Limpeza Pública
Investimento para Limpeza Publica
Equipamento e Material Permanente.R$ 75.000,00
Transporte
Transporte Rodoviário
Gerenciamento dos Serviços do S.E.R.M.
Investimento para S.E.R.M.
Equipamento e Material Permanente.R$ 110.000,00
Manutenção dos S.E.R.M.
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros
R$ 80.000,00
Pessoa Física... meme R$ 30.000,00
Auxilio Alimentação......................... R$ 25.000,00
Executivo
Diretoria Munic. De Assistência e Promoção Social
Assistência Social
Assistência Comunitária
Ger. do Fundo Municipal de Assist. e Prom. Social
Manutenção dos Serviços da FM.A.P.S.
Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica.............sstes R$ 15.000,00
R$ 490.100,91
Artigo 2º - Para cobrir as despesas com a abertura do Credito Adicional Suplementar às
Verbas do Orçamento Geral do Município, serão utilizados recursos provenientes de excesso de
arrecadação verificado no período de janeiro a maio de 2.006.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE !
Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima
e.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Álvares Machado, em 28 de junho de 2006.
LUIZ TAKASHI KATSUTAN.
Prefeito
PAULO JOSE VILLALVA MARTINS
Oficial de Gabinete
DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE !
Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima