norma nº 2461/2006

É 4
í jr
“- E
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Lei nº 2461/06
“Dispõe sobre Abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
que especifica “
LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito do Município de Álvares Machado, no
uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei”: :
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal um Credito Adicional
Suplementar no valor de R$ 51.356,25 (cinquenta e um mil, trezentos e cingienta e seis reais e
vinte e cinco centavos), visando à execução de atividades concernentes ao Sistema Único de
Saúde SUS/SP, para custeio destinados a material de consumo para controle de glicemia,
conforme a seguinte classificação orçamentária abaixo especificada;
02. Executivo
02.07. Fundo Municipal de Saúde
02.07.10. Saúde
02.07.10.301. Atenção Básica
02.07.10.301.0021. Gerenciamento da Saúde
02.07.10.301.0021.2.021000. Manutenção dos Serviços da Saúde
(0840) 3.3.90.30.00.0000. Material de Consumo................ R$ 51.356,25
Artigo 2º - Para cobrir as despesas com a abertura de CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, serão utilizados recursos provenientes de transferência de Convênio firmado
entre o Município de Álvares Machado e o Governo do Estado de São Paulo através da
Secretaria de Estado da Saúde, conforme Termo Aditivo N.º 03/06, Processo N.º
001.0216.000.760/06.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PM de Álvares Machado, em 04 de setembro de 2006.
LUIZ TAKASHI elsuram
Prefeito
DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE !
Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima
E
Td
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PAÚLO JOSÉ VILLALVA MARTINS |
POR dic
Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE |!
Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima