norma nº 2914/2016

E
MUNICIPIO DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL /FAX O(XX)18 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
LEI Nº 2914/16, de 06 de maio de 2016.
Autoria do Vereador Ariel Pontes
Dispõe sobre: institui programa de plantio de plantas
de combate ao mosquito transmissor da dengue.
HORÁCIO CESAR FERNANDEZ, Prefeito do Município de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do município. programa de incentivo ao
plantio de plantas como citronela, crotolária e outras voltadas ao combate ao mosquito
transmissor da dengue.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PM de Álvares Machado, em 06 de maio de 2016.
S RODRIGUES
étor Administrativo
HORÁCIO CESAR FERNANDEZ
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
sH do es
Oficial de Gabinete
ALVARES
A
MACHADO
sui (OS MAIS
“Diga não às Drogas e Pedofilia”, Denuncie! " Telefones: 197 e 190 Plantões 24h por dia.
Observação: A denúncia pode ser anônima
www .alvaresmachado.sp.gov.br secretariapmmachadoQ hotmail.com
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