norma nº 2475/2006

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MA CHADO
Lei nº 2475/06 p
Dispõe sobre: cria a bandeira do município de Álvares Machado, Estado
de São Paulo, como seu símbolo e dá outras providências.
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LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito do Município de Álvares Machado, no
uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei”: |
Artigo 1º - Fica criada a Bandeira do Município de Álvares Machado, Estado de São
Paulo, como símbolo municipal, com as características determinadas de acordo com as cores do
município. (branca e azul Royal), instituídas pela Lei Municipal nº 2302, de 14 de março de
2003, que acrescentou os parágrafos 1ºe 2º à Lei Municipal nº 683, de 16 de dezembro de 1963.
Artigo 2º - A Bandeira Municipal tendo o formato da bandeira nacional, mas, com um
retângulo em cor azul, sobreposto por losango de cor branca e, tendo ao centro, o brasão do
município. )
Artigo 3º - Foram classificados e escolhidos os idênticos trabalhos apresentados pelas
alunas: LARISSA ALVES DA COSTA (EMEIF Franco Montoro, 4º série, Parque dos
Pinheiros) e BÁRBARA SILVA NAGANO (Colégio Objetivo, 6º série). .
Artigo 4º - A Bandeira do Município será sempre colocada ao lado das Bandeiras
Nacional e Estadual, nos termos da leis vigentes. !
Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de
recursos próprios do orçamento do município, ficando desde já, o Poder Executivo autorizado a
abrir créditos especiais suplementares, se necessários ao cumprimento da presente lei.
Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. +
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PM de Álvares Machado, em 06 de dezembro de 2006. |
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LUIZ TAKASHI KATSUTÂNI
Prefeito
DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE |
Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
SORAIA DE; OLIVEIRA SILVA
Oficial de abinete
DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE !
Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima
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