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← Álvares Machado (SP)

norma nº 2477/2006

Tipo Lei
Número / Ano 2477 / 2006
Date 2006-12-13
EmentaAUTORIZA O MUNICIPIO A RECEBER DOAÇÃO DE AREA DE TERRA.
native_id558

Documents (1)

texto integral #

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! PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
ILei nº 2477/06
Dispõe sobre: autoriza o município a receber doação de área
i de terra.
! LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito do Município de Álvares
" Machado, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara Municipal
* aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei”:
! Art. 1º - Fica o Município autorizado a receber a título de doação, sem ônus ao
erário municipal, do senhor JORGE MATSUDA, para fins de incorporação no sistema
'viário de Álvares Machado, as seguintes áreas:
lÁrea A - o início do roteiro é o marco 7 confluência com a Rua projetada C e lote nº
01; Do marco 7 a linha segue em direção do marco 6 com azimute de 308º29"40” e
distância de 32,00 m, confrontando-se com a Rua projetada C; do marco 6 deflete a
“direita com seguinto circular de 14,13 m até encontrar o marco 16 confrontando-se
com o lote nº 01; do marco 16 a linha segue em direção ao marco 17 com azimute de
384906” e distância de 119,51 m confrontando-se com o lote nº 01 e 16; do marco 17
a linha deflete a esquerda com seguimento circular de 13,35 m até encontrar o marco
'18 confrontando-se com o lote nº 16; do marco 18 deflete a direita até encontrar o
marco 19 com azimute de 13907124” e distância de 32,89 m confrontando-se com a
Rua Santo Antônio; do marco 19 deflete a direita com seguimento circular de 15,40 m
'até encontrar o marco 20 confrontando-se com o lote nº 15; do marco 20 deflete a
jesquerda encontrar o marco 21 com azimute de 218º49'06” e distância de 114,22m
'confrontando-se com o lote nº 15 e lote nº 01; do marco 21 deflete a esquerda até
[encontrar o marco 7 ponto de partida deste roteiro com o seguimento circular de 14,13
; mM confrontando-se com o lote nº 01, totalizando uma área de 1.980,97 m?.
- Área B — O início deste roteiro é o marco 5 confluência da Rua Projetada C e o lote
(01; marco 5 a linha segue em direção do marco 4 com azimute de 308º29'40” e
: distância de 32,00 m, confrontando-se com a Rua Projetada C; do marco 4 deflete a
| direita com seguimento circular de 14,13 m até encontrar o marco 10 confrontando-se
, com o lote 01 ; do marco 10 segue em direção do marco 11 com azimute de 38º49'06”
| e distância de 129,77 m confrontando-se com o lote 01 e lote 20; do marco 11 deflete a
, esquerda com seguimento circular de 13,35 m até encontrar o marco 12 confrontando-
[Se O lote nº 20; do marco 12 deflete a direita com azimute de 139º07'24” e distância
| de 32,89 m encontrar o marco 13 confrontando-se com a Rua Santo Antônio ; do
| marco 13 delete a direita com seguimento circular de 15,40 m até encontrar o marco
| 14, confrontando-se com o lote nº 19; do marco 14 segue em direção do marco 15 com
| azimute de 218º49'06” e distância de 124,72 m, confrontando-se com o lote nº 19 €
| lote 01; do marco 15 deflete a esquerda com seguimento circular de 14,13 m até o
| marco 5 ponto de partida desse roteiro totalizando uma área de 2.123,14 mi
| Área C — O início deste roteiro é o marco 0, confluência da Av. Alfredo Marcondes
; Jardim Bela Vista; Do marco O segue em direção do marco | com azimute de
| 308º29"40” e distância de 160,20 m confrontando-se com o Jardim Bela Vista; do
DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE |
Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima
A
o»
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
marco 1 deflete a direita até encontrar o marco 2 com azimute de 38º15'16” e distância
de 23,00 m; do marco 2 deflete a direita com seguimento circular de 14,13 até
encontrar o marco 3 confrontando-se com o lote 01; do marco 3 segue em direção dos
marcos 4, 5, 6, 7 e 8 com azimute de 128º29'40” e distância de 142,70 m,
confrontando-se com o lote nº 1 e 2; do marco 8 deflete a esquerda com seguimento
circular de 14,13 m até encontrar o marco nº 9 confrontando-se com o lote 2; do marco
9 deflete a direita até encontrar o marco 0, ponto de partida deste roteiro com azimute
de 218º49"06” e distância de 23,00 m confrontando-se com a Av. Alfredo Marcondes,
totalizando uma áreas de 2.296,26 m'.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PM de Álvares Machado, em 13 de dezembro de 2006.
Vis ro.
DO ego o.
LUIZ TAKASHI KATSUTANI
Prefeito —,
PAULO JOSÉ VILLALVA MARTINS
Diretor dé Administração N
k a
. Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
SORAIA Íi LIVEIRA SILVA
Oficial de Gabinete
DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE 1
Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima

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