norma nº 2913/2016

MUNICIPIO DE ÁLVARES MACHADO
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LEI Nº 2913/16, de 29 de abril de 2016.
DISPÕE SOBRE: Reajusta o valor do Vale Alimentação dos
Servidores do Executivo Municipal e dá outras providências.
HORÁCIO CESAR FERNANDEZ, Prefeito do Município de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - O valor do Vale Alimentação implantado pela Lei Municipal nº
2.608/2009, de 25 de junho de 2.009, aos Servidores do Executivo Municipal, passa a ser de
R$=332,00 (trezentos e trinta e dois reais), à partir de 01 de junho de 2016.
Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do Orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PM de Álvares Machado, em 29 de abril de 2016.
IRNANDEZ
Prefeito Municipal re o” Administrativo
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
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“Diga não às Drogas e Pedofilia”, Denuncie! Telefones: 197 e 190 Plantões 24h por dia.
Observação: A denúncia pode ser anônima
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