| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2479 / 2006 |
| Date | 2006-12-13 |
| Ementa | CRIAÇÃO DE EMPREGO PUBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
| native_id | 560 |
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e . * mm mm Fls.n.º ma PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHAD TETE —— Lei nº 2479/06 Dispõe sobre: criação de emprego público de provimento em comissão. LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito do Município de Álvares Machado, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber gue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei”: ! “= . . . - Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar no quadro permanente, mais um emprego público de Coordenador de Educação e Prevenção em Saúde Bucal, de provimento em comissão. . 1 Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. - PM de Álvares Machado, em 13 de dezembro de 2006. ' LN afã no LUIZ TAKASHI KATSUTANI Prefeito , PR PV PAÚLO JOSÉ VILLALVA MARTINS Diretor. de Administração Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura, na data supra. SORAIA LIÍVEIRA SILVA Oficial de Gubinete DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE 1 Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs Obs.: a denúncia pode ser anônima