norma nº 2386/2005

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Lei nº 2386/05 CR
Dispõe sobre: autoriza a celebração de convênio com e Governo do
Estado.
LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito Municipal de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou c cu sanciono e promulgo a seguintes lei”:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com o Governo do Estad:
através da Secretaria de Estado dos Transportes, visando à reforma do terminal rocoviário de Alvare
Machado.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão po conta de recurso
provenientes do convênio firmado com o Governo do Estado.
Art. 3º - Essa lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições en
contrário. N
Álvares Machado, em 18 de maio de 2005.
LUIZ TAKASHI KA TSUTANI
Pref cito
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PAÚLO JOSÉ VILLANVA
Din tor dk Administraçã
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Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
SOR ATAlDIS GLIMEHRA SILVA
Oficial dê Gabinete
DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE 1
Fones: 147 e 190 - Plantões 24hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima