norma nº 2387/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Lei nº 2387/:5
Dispõe sobre: acrescenta o inciso V ao artigo 1º e modit a carto 2º
da Lei nº 1620/89.
LUIZ TAKASHE KATSUTANI, Prefeito Municipal de Alvares
Machado, E tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a “âmara
Municipal aj rovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei”:
Antigo 1º: O art. 1º da Lei Municipal nº 1620/89 passa vigorar com a inclusão do Inciso
V, conforme se segue:
“Artº -
I-
H-
Ni-
IV-
V- exceução de funções vinculadas a convênio”.
Artigo 2º: O artigo 2º da Lei 1620/89 passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 2º - A contratação será Feita independente da existência de cargo, emprego ou
função, medi imte processo seletivo simplificado, se honver tempo, observando-se e prazo
determinado ompatível com cada situação, de no máximo I2 ( doze) meses, pod do ser
prorrogado po igual período, desde que seja conveniente c necessário à aciministração”
Artigo 3º: As despesas decorrentes da exceução da presente lci correrão por + nta de
dotação orçamentária própria.
Artigo 4º: Essa lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as dis ssições
em contrário.
Álvares Machado, em 30 de maio de 2005.
LUIZ TAKASHI KATSUTANI
Prefeito 4
di j
Agito. Ca Mo nl
PÁÚILO JOSÉ VILLALVA MARTINS
Diretor de Administração y
Registrada c publicada na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
ota DE OLIVE
Oficial de Gabinete
RA SILVA.
J
DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE 1
Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima