norma nº 2389/2005

na
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Lei nº 2389/05
Dispõe sobre: altera a composição do Conselho M inicipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente.
LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito Municipal de Álvares
e Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que Câmara
Municipal aprovou e cu sanciono e promulgo a seguinte lei”:
“Art. 1º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Álvares
Machado, assa à funcionar com a seguinte composição:
' I- 1 (um) representante da Divisão Municipal de Saúde;
H- | (um) representante da Divisão Municipal de Assistência Social:
[- 1 (um) representante da Divisão Municipal de Educação, Cultura, [isporte e
Lazer;
V- 1 (um) representante da Divisão Municipal de Finanças
é v- | (um) representante das escolas municipais;
vI- 1 (um) representante da Assessoria Jurídica do Poder Executivo;
VI: | (um) representante da Polícia Civil;
VII- | (um) representante da Polícia Militar;
IX- 1 (um) representante que atendem criança e do adolescente;
X- | (um) representante das escolas estaduais;
XI- 1 (um) representante das APM's;
<U- 1 (um) representante das entidades religiosas.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
em contrário.
o
Álv ires Machado, em 08 de junho de 2005.
| cd
LUIZ TARASHI KATSUTANI
Prefeito
pol A RR E 4
PAUL O JOSÉ VILLAI x poem
Diretor de Administração
Registrada c publicada na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
doa a
SORAIA DE OLIVEIRA SILVA
Oficial de Gabinete *
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Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima