norma nº 2390/2005

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
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LEI 1.º 2390/05
“* Dispõe sobre: Abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLE VENTAR
que especifica "
LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito Municipal de Álvares fachado,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: “Faço sai er que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei”:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal ur 1 Credito
Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos n | reais),
destinados para INVESTIMENTO (construção de UBS), conforme a seguinte
classificação orçamentária abaixo especificada;
02. Executivo
02.06. Fundo Municipal de Saúde
02.06.10. Saúde
02.06.10.301. Atenção Básica
02.06.10.301.0021. Oferecer Pronto Atend. Saúde Pública At -v. UBS
02.06.10.301.0021.2.021. Manutenção dos Serviços de Saúde
4.4.90.51.00.00.00. (141) Obras e Instalações........................... R$20 000,00 |
Artigo 2º - Para cobrir as despesas com a abertura de * “EDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, serão utilizados recursos proveni les de
transferência de Convênio firmado entre o Municipio de Álvares Machado e a
Secretária de Estado da Saúde, conforme Termo Aditivo n.º (12/05 ao
Convênio celebrado em 17/01/2002, Processo n.º 001.0216.000387/05.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pt blicação,
revogadas as disposições em contrário.
PM de Álvares Machado, em 15 de junho de 2005.
é 1
LUIZ TAKASHI KATSUTANI.
Prefeito
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PAULO JOSE VILLALV MARTINS
Diretor de Administração
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Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
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SORAIA DE OLIVEIRA SILVA
Oficial de Gabinete *
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