| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2391 / 2005 |
| Date | 2005-06-15 |
| Ementa | ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 583 |
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o aa ij k LEI N.º 2391/05 * Dispõe sobre Abertura de CREDITO ADICIONAL ESPECIAL que especifica “ LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito Municipal de Álvares Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei": Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal um Credito Adicional Especial no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), destinados para aquisição de área para implantação de aterro sanitário em obediência a acordo com o Ministério Público Estadual e Decreto n.º 2015/05 de 11/05/05, conforme a seguinte classificação orçamentária abaixo especificada; 02. . Executivo 02.08. Secretária Municipal de Obras e Serv. Públicos 02.08.15. Urbanismo 02.08.15.452. Serviços Urbanos 02.08.15.452.0025. Manter a Cidade Limpa e Agradável 02.08.15.452.0025.2.025. Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública 4.4.90.61.00.00.00. Aquisição de Imóveis... R$ 165.000,00 Artigo 2º - Para cobrir as despesas com a abertura de CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, em rubrica do orçamento vigente, abaixo especificada; 02. Executivo 02.02. Secretária de Finanças 02.02.99. Reserva de Contingência 02.02.99.999, Reserva de Contingência 02.02.99.999.0999. Reserva de Contingência 02.02.99.999.0999.2.999. Reserva de Contingência 9.9.99.99.99.99.99. (71) Reserva de Contingência.................. R$ 165.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, a" DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE | Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs Obs.: a denúncia pode ser anônima PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO | o a VÊ, '. Ro) Aa PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO PM de Álvares Machado, em 15 de junho de 2005. “LUIZ ão ASI KATSUTANI Preté ito AMA PAULO lose ud imo Dinhor e Admbistração| Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura, na data supra. i , - EO: Lo SORAIA DE OLIVEIRA SILVA Oficial de Gabinete DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE ! Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hg Obs.: a «denúncia pode ser anônima