norma nº 2395/2005

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
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Lei nº 2395/05 A A SIA a(o?
o 2
Dispõe sobre: estabelece novo teto para o pagamento de auxílio
“alimentação.
LUIZ “VAKASHI KATSUTANI, Prefeito Municipal de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou c cu sanciono e promulgo a seguinte lei”:
Artigo 1º: Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio alimentação a todos os
servidores públicos municipais com padrão de vencimento de até R$ 500,00 (quinhentos reais).
e
Artigo 2º: As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo 3º: Essa lci entra cm vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Álvares Machado, em 1 1 de agosto de 2005.
LUIZ TAKASIN im
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ti a LVA MARTINS
Distor de Ni) ção
Registrada c publicada na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
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O duo
= SORAIA:DE) LIVHIRA SILVA
Oficial de Gabinete
DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE 1
Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima