norma nº 2397/2005

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REU
Nao
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁL VARES MACHADO
Lei nº 2397/05
Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo à celebrar convênio
com a Secretaria da Casa Civil.
LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito Municipal de Álvares Machado, Estado de A
São Paulo, no uso de suas atribuições lepais: “Paço saber que a Câmara Municipal aprovou c cu -
sanciono e promulgo a seguinte lei”:
Artº - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a Secretaria da Casa
Civil, visando a im plantação c funcionamento de uma unidade do Proprama Acessa São Paulo,
ç
denominada INFOCENTRO,
Art. 2 - As despesas decorrentes da exceução desta lei correrão por conta de verbas
próprias consignadas no orçamento. .
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PM de Álvares Machado, em 25 de agosto de 2005,
LUIZ TAKASIN a ESUTANI
Prefeito E
”
34
ul vo LX
PAULO OSI VILLAL
Diretor de Administração
—
Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
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SORAIÁ DE OLIVE
Oficial de 6
DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE 1
Fones: 147 e 190 - Plantões 24hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima