norma nº 2910/2016

MUNICIPIO DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL /FAX O(XX)18 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
LEI Nº 2910/16, de 02 de abril de 2016.
Autoria do Vereador Luiz Francisco Boigues
Dispõe sobre: institui feira do livro em Álvares Machado.
HORÁCIO CESAR FERNANDEZ, Prefeito do Município de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída no âmbito do município, a feira do livro, que terá
frequência mínima de uma vez por ano, preferencialmente na semana do folclore,
compreendendo pessoa física e jurídica, e se destinará a venda, troca ou doações de livros
didáticos e literaturas diversas, novos ou usados.
Art. 2º - O Poder Executivo, através da Diretoria Municipal de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer, editará regulamento próprio e será a responsável pela
coordenação e controle das atividades da feira.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PM de Álvares Machado, em 02 de abril de 2016.
A /) ;
HORÁCIO CESAR FERNANDEZ — NÇAL RIGUES
Prefeito Municipal NDifetor Administrativo
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
Hu) dv,
SHIRLEY MENDÉS
Oficial de Gabinete
“Diga não às Drogas e Pedofilia”, Denuncie! Telefones: 197 e 190 Plantões 24h por dia.
Observação: A denúncia pode ser anônima
www .alvaresmachado.sp.gov.br secretariapmmachado( hotmail.com
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NE
MUNICIPIO DE ALVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL /FAX 0(XX)18 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
CNPJ:43.206.424/0001-10
ERRATA
LEI Nº 2910/16, de 02 de abril de 2016.
Autoria do Vereador Luiz Francisco Boigues
Dispõe sobre: institui feira do livro em Alvares Machado.
Onde se lê - LEI Nº 2910/16, de 02 de abril de 2016.
PM de Álvares Machado, em 02 de abril de 2016.
Leia — se - LEI Nº 2910/16, de 04 de abril de 2016.
PM de Álvares Machado, em 04 de abril de 2016.
Álvares Machado, 13 de maio de 2015.
HORÁCIO &
Prefeito Municipal
DIGA NÃO ÁS DROGAS E À PEDOFILIA”, DENUNCIE! TELEFONES: 181 e 190 PLANTÕES 24 horas TODOS OS DIAS
Observação: A denúncia pode ser anônima
secretariapmmachado (O hotmail.com/gabinete Dalvaresmachado.sp.gov.br Página 1