norma nº 2401/2005

“
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA SIN - TELIFAX O(XX)18 - 3273-9300 o
CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP ? ni
. Nes ds nto
LEI Nº 2401/05 o
Dispõe sobre: altera a redação da Lei Municipal nº 2.157/00.
LUIZ TAKASHI AKTSUTANI, Prefeito Municipal de Álvares Machado,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei”:
Artigo 1º - O art. 1º da Lei Municipal nº 2.157/00 de 02/02/2000, passa a
ter a seguinte redação:
- “Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a celebrar convênio c
termos aditivos quando necessário, com o Governo do Estado de São Paulo, através da
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, objetivando a
transferência de recursos financeiros destinados à implantação no município, do
Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas, organizado pelo Decreto Estadual nº
41.990 de 23/07/97 e suas posteriores alterações.”
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PM de Álvares Machado, em 14 de Setembro de 2005.
ZE
Ltã Am
LUIZ TAKÁSHI ilha SUTANI
Ny) ito
vo V. [ AM
a vil LAU A MARTINS
Di no e Administraç
Registrada fa na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
. !
“DIGA NÃO ÀS DROGAS”
A DENÚNCIA PODE SER ANÔNIMA
FONES: 147 E 190