norma nº 2402/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Lei N.º 2402/2005
“Dispõe sobre Abertura de CREDITO ADICIONAL ESPECIAL que especifica”
LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito Municipal de Álvares Machado, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei”:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal um Credito
Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinados a atender
despesas de investimento (aquisição de terreno) para Secretária Municipal de
Educação, conforme a seguinte classificação orçamentária abaixo especificada;
02. Executivo
02.03. Secretária Municipal de Educação
02.03.12. Educação
02.03.12.361. Ensino Fundamental
02.03.12.361.0005. Geren. E Execução da Secretaria de Educação
02.03.12.361.0005.2.041000. Manutenção do Ensino Fundamental
4.4.90.61.00.0000. Aquisição de Imóveis... R$ 40.000,00
Artigo 2º - Para cobrir as despesas com a abertura de CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial de dotações
orçamentárias, nas rubricas do orçamento vigente, abaixo especificada;
02. Executivo
02.02. Secretária de Finanças
02.02.99. Reserva de Contingência
02.02.99.999. Reserva de Contingência
02.02.99.999.0999, Reserva de Contingência
02.02.99.999.0999.2.999000. Reserva de Contingência
9.9.99.99.99.0000. Reserva de Contingência............. R$ 40.000, 0
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada., as
disposições em contrário.
PM de Álvares Machado, em 21 de setembro de 2005.
LUIZ TÁKASHI KATSUTANI a
Prefeilo “e à
DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE | N
Fones: 147 e 190 - Plantões 24hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima
ár
Nao
. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PAULO JOSÉ VILLAIIVA MARTINS '
Diretor de Administração
Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
SORAIA DE OLIVEIRA SILVA
Oficial de Gabinete
DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE | “GT.
Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs AL -
Obs.: a denúncia pode ser anônima