norma nº 2403/2005

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
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LEI N.º 2403/2005 e
“Dispõe sobre Abertura de CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL que especifica “
LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito Municipal de Álvares Machado, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei”:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal um Credito
Adicional Especial no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), destinados
para INVESTIMENTO (aquisição de terreno), conforme a seguinte classificação
orçamentária abaixo especificada;
02. Executivo
02.05. Coord. Municipal Esporte, Cultura e Lazer
02.05.27. Desporto e Lazer
02.05.27.812. - Desporto Comunitário
02.05.27.812.0019. Gerenc.e Exec.de Parqg. Recreat.e Desporto
02.05.27.812.0019.2.019000.Manut. Serv. de Parq.Recreat. e Desporto
4.4.90.61.00.0000. Aquisição de Imóveis.............. R$ 320.000,00
Artigo 2º - Para cobrir as despesas com a abertura de CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL, serão utilizados recursos provenientes de transferência de Convênio
firmado entre o Município de Álvares Machado e Entidades Financeiras, Banco do
Estado de São Paulo S.A., e Banco Nossa Caixa S.A.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PM de Álvares Machado, em 28 de setembro de 2005.
LUIZ TAKASHI ii
Prefeito . [
Udo lot UM ar
PAULO JOSÉ VILLALV À MARTINS
Diretor de Administraçã
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DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE 1
Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
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SORAIÁ DE OMIVEIRA SILVA
Oficial de'Gabinete
DIGA NÃO ÀS DROGAS. DENUNCIE |
Fones: 147 e 190 - Plantões 24 hs
Obs.: a denúncia pode ser anônima