norma nº 2404/2005

Lei nº 2404/05
Dispõe sobre: abertura de CREDITO | ADICIONAL
SUPLEMENTAR que cspecifica.
LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito do Município de Ass ze:
Machado, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara Municipal apro: e
eu sanciono e promulgo a seguinte lei”: .
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal um Credito Adi:
Suplementar no valor de R$ 35.227,98 (trinta e cinco mil, duzentos e vinte e sete rez
noventa e oito centavos), visando a execução de atividades concernentes ao Sistema 1
Saúde SUS/SP, para custcio destinados a materiais de consumo para controle de glicemia.
conforme a seguinte classificação orçamentária abaixo especificada;
02. Executivo
02.06. Fundo Municipal de Saúde
02.06.10. Saúde
02.06.10.301. Atenção Básica
02.06.10.301.0021. Gerenciamento e Execução da Saúde
02.06.10.301.0021.2.021000. Manutenção dos Serviços de Saúde
3.3.90.30.00.00.00. (137) Material de Consumo................ R$ 35.227,98
Artigo 2º - Para cobrir as despesas com a abertura de CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, scrão utilizados recursos provenientes de transferência de Convênio
firmado entre o Município de Álvares Machado e o Estado de São Paulo através da Secretária
de Estado da Saúde, conforme Termo Aditivo n.º 03/05 ao Convênio celebrado em
17/01/2002, Processo n.º 001.0216.000592/05.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Álvares Machado, em 26 de outubro de 2005.
- LUIZ TAKASHIKA su! TYANI
Prefeito Pad ]
alto De
PAULO JOSÉ VILLALV À MARTINS
Diretonde Adminis ração |
Regiátraioy; ips .
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SORATA-DE- OLIVEIRA
Oficial de Gabinete
AR Neeretnria da Prefeitara, na data ane,
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SILVA
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