norma nº 2407/2005

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
Lei n.º 2407/2005
“Dispõe sobre Abertura de CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR que especifica “
LUIZ TAKASHI KATSUTANI, Prefeito Municipal de Álvares Machado, listado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais: “Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e cu
sanciono e promulgo a seguinte lei”:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal um Credito Adicional
Suplementar no valor de R$ 586.386,39 (quinhentos e oitenta e seis mil, trezentos c oitenta e seis
reais e trinta c nove centavos), destinados a suplementação da seguinte dotação do orçamento
vigente:
02. Executivo
02.04 FUNDEF
02.04.123610015 Educação
02.04.1002000 . Construção, Reforma c Ampliação de Escola, FUNDEF
40%
4.4.90.51.00.0000. Obras c Instalações....... R$ 586.386,39
Artigo 2º - Para cobrir as despesas com a abertura de CREDITO ADICI)NAL
SUPLEMENTAR, serão utilizados recursos provenientes de transferência de Convênio firmado
entre o Município de Álvares Machado e o Governo do Estado, através da Secretaria de Vstado
da Educação para Construções Escolares-PAC (Processo nº 01003/2005-SE)
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PM de Álvares Machado, em 01 de dezembro de 2005.
LUIZ TAKASHI KATSUTANI
Prefeito
PAULO JOSÉ VILLALVA MARTINS
Diretor de Administração
Registrada e. pabliguda na Reeretaria Hi Prefiiaçia, tia cima supra,
SORAIÁ DE
Oficial de Gabinete |
OLIVEIRA SILVA
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