norma nº 2909/2016

MUNICIPIO DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL /FAX O(XX)18 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
LEI Nº 2909/16, de 02 de abril de 2016.
Autoria do Vereador Luiz Francisco Boigues
Dispõe sobre: institui concurso literário estudantil em
Álvares Machado.
HORÁCIO CESAR FERNANDEZ, Prefeito do Município de Álvares Machado,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal
aprovou e cu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do município, o concurso literário estudantil, que
premiará os autores das melhores redações sobre tema previamente definido, selecionadas por
uma comissão julgadora, na forma estabelecida em regulamento próprio.
Parágrafo único. O concurso criado no caput integrará o calendário anual de
eventos culturais do município, abrangendo alunos do ensino médio da rede pública e privada de
ensino do município.
Art. 2º - O Poder Exceutivo, através da Diretoria Municipal de Educação, Cultura,
Esporte c Lazer, editará regulamento próprio, contendo inclusive forma de premiação, no prazo
de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação da presente lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
o.
disposições em contrá
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
bj DADA )
SHIRLEY, Mto
Oficial dé Gabinete
JUNTOS SOMOS MAIS
“Diga não às Drogas e Pedofilia”, Denuncie! “ Telefones: 197 e 190 Plantões 24h por dia.
Observação: A denúncia pode ser anônima
www .alvaresmachado.sp.gov.br secretariapm! hadow hotmail.com
Página 1
NES
MUNICIPIO DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL /FAX O(XX)18 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
CNPJ:43.206.424/0001-10
ERRATA
LEI Nº 2909/16, de 02 de abril de 2016.
Autoria do Vereador Luiz Francisco Boigues
Dispõe sobre: institui concurso literário estudantil em
Álvares Machado.
Onde se lê - LEI Nº 2909/16, de 02 de abril de 2016.
PM de Álvares Machado, em 02 de abril de 2016.
Leia — se - LEI Nº 2909/16, de 04 de abril de 2016.
PM de Álvares Machado, em 04 de abril de 2016.
Álvares Machado, 13 de maio de 2015.
HORÁCIO CESAR FERNANDEZ
Prefeito Municipal
DIGA NÃO ÁS DROGAS E À PEDOFILIA”, DENUNCIE! TELEFONES: 181 e 190 PLANTÕES 24 horas TODOS OS DIAS
Observação: A denúncia pode ser anônima
secretariapmmachado O hotmail.com/gabinete Galvaresmachado.sp.gov.br Página 1