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← Álvares Machado (SP)

norma nº 2340/2004

Tipo Lei
Número / Ano 2340 / 2004
Date 2004-02-04
EmentaALTERA LEI MUNICIPAL 1739/90 DE 13/09/1990.
native_id609

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ERE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL/FAX 0(XX)18 - 273-1911
CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO.-SP
LEI Nº 2340/04 - de 04 de Fevereiro de 2004.
Dispõe sobre: Altera Lei Municipal 1739/90 de 13/09/1990
LUIZ ANTONIO LUSTRE, Prefeito Municipal de Álvares
Machado, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - A alínea “b”, do inciso VI do artigo 1º da Lei Municipal 1739/90 de 13 de setembro de
1990, passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 1º -..
VI - recuo mínimo de:
DD cercsrsrermasereseraeres
b>- 15,00 metros do eixo e 4,00 (quatro) metros do alinhamento, quando em estradas
municipais ou vias expressas do perímetro urbano.” '
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PM. Alvares Machado, em 04 de Fevereiro de 2004.
“DIGA NÃO ÁS oca o apio
A DENÚNCIA PODE SER ANÔNIMA 4 guild
FONE: 147 E 190 1

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