| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2340 / 2004 |
| Date | 2004-02-04 |
| Ementa | ALTERA LEI MUNICIPAL 1739/90 DE 13/09/1990. |
| native_id | 609 |
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ERE PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL/FAX 0(XX)18 - 273-1911 CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO.-SP LEI Nº 2340/04 - de 04 de Fevereiro de 2004. Dispõe sobre: Altera Lei Municipal 1739/90 de 13/09/1990 LUIZ ANTONIO LUSTRE, Prefeito Municipal de Álvares Machado, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - A alínea “b”, do inciso VI do artigo 1º da Lei Municipal 1739/90 de 13 de setembro de 1990, passa a ter a seguinte redação: “Artigo 1º -.. VI - recuo mínimo de: DD cercsrsrermasereseraeres b>- 15,00 metros do eixo e 4,00 (quatro) metros do alinhamento, quando em estradas municipais ou vias expressas do perímetro urbano.” ' Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PM. Alvares Machado, em 04 de Fevereiro de 2004. “DIGA NÃO ÁS oca o apio A DENÚNCIA PODE SER ANÔNIMA 4 guild FONE: 147 E 190 1