| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2345 / 2004 |
| Date | 2004-04-15 |
| Ementa | DESAFETAÇÃO DE AREA NO JARDIM DAS ROSAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 614 |
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a 16 noarira PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TELIFAX O(XX)18 - 2731911 CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP LEI N.º 2345/04 DE 15 DE ABRIL DE 2004 Dispõe sobre: Desafetação de área no Jardim das Rosas e da outras providências. LUIZ ANTONIO LUSTRE, Prefeito Municipal de Álvares Machado, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a promover a desafetação de sua destinação original de uma área de terra localizada pela frente com a rua 7 de Setembro, no Jardim das Rosas num total de 166,57 metros; por um lado com a rua Campos Salles, com 3,50 metros; por outro lado divisando com área de terra de Paulo Cleo Alves Machado com 3,77metros e pelos fundos com loteamento de Alcides Ropelli Sanvezzo com 165, Iómetros, totalizando 580,00m2. Artigo 2º - Tica ainda autorizado o Poder Executivo a promover a afetação como área verde, em substituição a área descrita no artigo 1º, um terreno, divisando pela frente para a rua 7 de Setembro com 23,91 metros, por um lado, com terras de Alcides Ropelli Sanvezzo, com 33,89 metros, pelos fundos com terras de Alcides Ropelli Sanvezzo, com 10,23 metros, e por outro lado margeando terras de Paulo Cleo Alves Machado, com 36,67 metros, totalizando assim, 580,00m2. Artigo 3º - Fica também o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar as alterações junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PM. Alvares Machado, 15 de Abril de 2004. — A