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← Álvares Machado (SP)

norma nº 2345/2004

Tipo Lei
Número / Ano 2345 / 2004
Date 2004-04-15
EmentaDESAFETAÇÃO DE AREA NO JARDIM DAS ROSAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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noarira
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TELIFAX O(XX)18 - 2731911
CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
LEI N.º 2345/04 DE 15 DE ABRIL DE 2004
Dispõe sobre: Desafetação de área no Jardim das
Rosas e da outras providências.
LUIZ ANTONIO LUSTRE, Prefeito Municipal de
Álvares Machado, Estado de São Paulo, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a promover a desafetação de
sua destinação original de uma área de terra localizada pela frente com a rua 7 de
Setembro, no Jardim das Rosas num total de 166,57 metros; por um lado com a rua
Campos Salles, com 3,50 metros; por outro lado divisando com área de terra de Paulo
Cleo Alves Machado com 3,77metros e pelos fundos com loteamento de Alcides
Ropelli Sanvezzo com 165, Iómetros, totalizando 580,00m2.
Artigo 2º - Tica ainda autorizado o Poder Executivo a promover a afetação como área
verde, em substituição a área descrita no artigo 1º, um terreno, divisando pela frente
para a rua 7 de Setembro com 23,91 metros, por um lado, com terras de Alcides
Ropelli Sanvezzo, com 33,89 metros, pelos fundos com terras de Alcides Ropelli
Sanvezzo, com 10,23 metros, e por outro lado margeando terras de Paulo Cleo Alves
Machado, com 36,67 metros, totalizando assim, 580,00m2.
Artigo 3º - Fica também o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar as
alterações junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PM. Alvares Machado, 15 de Abril de 2004.
— A

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