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norma nº 2350/2004

Tipo Lei
Número / Ano 2350 / 2004
Date 2004-05-26
EmentaALTERA OS ARTIGOS 56 DA LEI MUNICIPAL Nº 2156/02, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 2156/00 DE 11/01/2000,QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO.
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texto integral #

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“o . DR: sa
ad
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEUFAX 0(XX)18 - 273-1911
CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
LEI Nº 2350/04 DE 26 DE MAIO DE 2004
Dispõe sobre: altera os Artigos 56 c 58 da Lei
“
Municipal Nº 2284/02, de 20/11/2002, que alterou
a Lei Municipal Nº 2156/00 de 11/01/2000, que
instituiu o Plano de Carreira
do Magistério Público Municipal de Álvares
Machado.
q Eu, LUIZ ANTONIO LUSTRE, Prefeito Municipal de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona c promulga a seguinte Lei;
e
Artigo 1º - O art. 56 da Lei Municipal Nº 2156/00, de 11/01/2000, alterado pela Lei
Municipal Nº 2284/02 de 20/11/2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 56 — São requisitos necessários para a admissão do professor
auxiliar:
1 — para atuar no Ensino Fundamental Regular de 1º à 4º série:
habilitação específica para o magistério, em nivel médio c ou estar
frequentando curso superior em Pedagogia, no mínimo,
1 -- para Educação física e Artes: estar frequentando curso superior
específico da respectiva disciplina, no minimo.”
º Artigo 2º - O artigo 58 da Lei Nº 2156/2000, de 11/01/2000, alterado pela Lei
to Municipal Nº 2284/02 de 20/11/2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 58 — O número de professor auxiliar para atuarem nas
Unidades Escolares poderá ser de 01 (um) para cada conjunto de 08 (oito) classes.
Parágrafo Único — O número de professor auxiliar para atuar na
disciplina de Educação Fisica e Artes poderá scr de 09 (nove) professores auxiliares
para cada disciplina.
. Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias.
“DIGA NÃO ÀS DROGAS”
PREFEITURA MUNICIPAL DÉ ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEUFAX O(XX)18 - 273-19H
CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
º PM de Álvares Machado, em 26 de Maio de 2004.
USTRE
Registrada c pubficada na Secretarid da Pjr va data supra.
» NÉLIO
Secret. Mmidistrátivo
4
.
á
“DIGA NÃO ÀS DROGAS”

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