| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2350 / 2004 |
| Date | 2004-05-26 |
| Ementa | ALTERA OS ARTIGOS 56 DA LEI MUNICIPAL Nº 2156/02, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 2156/00 DE 11/01/2000,QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO. |
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“o . DR: sa ad PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEUFAX 0(XX)18 - 273-1911 CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP LEI Nº 2350/04 DE 26 DE MAIO DE 2004 Dispõe sobre: altera os Artigos 56 c 58 da Lei “ Municipal Nº 2284/02, de 20/11/2002, que alterou a Lei Municipal Nº 2156/00 de 11/01/2000, que instituiu o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Álvares Machado. q Eu, LUIZ ANTONIO LUSTRE, Prefeito Municipal de Álvares Machado, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona c promulga a seguinte Lei; e Artigo 1º - O art. 56 da Lei Municipal Nº 2156/00, de 11/01/2000, alterado pela Lei Municipal Nº 2284/02 de 20/11/2002, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 56 — São requisitos necessários para a admissão do professor auxiliar: 1 — para atuar no Ensino Fundamental Regular de 1º à 4º série: habilitação específica para o magistério, em nivel médio c ou estar frequentando curso superior em Pedagogia, no mínimo, 1 -- para Educação física e Artes: estar frequentando curso superior específico da respectiva disciplina, no minimo.” º Artigo 2º - O artigo 58 da Lei Nº 2156/2000, de 11/01/2000, alterado pela Lei to Municipal Nº 2284/02 de 20/11/2002, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 58 — O número de professor auxiliar para atuarem nas Unidades Escolares poderá ser de 01 (um) para cada conjunto de 08 (oito) classes. Parágrafo Único — O número de professor auxiliar para atuar na disciplina de Educação Fisica e Artes poderá scr de 09 (nove) professores auxiliares para cada disciplina. . Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. “DIGA NÃO ÀS DROGAS” PREFEITURA MUNICIPAL DÉ ÁLVARES MACHADO PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEUFAX O(XX)18 - 273-19H CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. º PM de Álvares Machado, em 26 de Maio de 2004. USTRE Registrada c pubficada na Secretarid da Pjr va data supra. » NÉLIO Secret. Mmidistrátivo 4 . á “DIGA NÃO ÀS DROGAS”