norma nº 2907/2016

di
MUNICIPIO DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL /FAX 0(XX)18 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
LEI Nº 2907/16, de 17 de março de 2016.
Dispõe sobre: Altera O Artigo 4º da Lei nº 2826, de
05/06/2014.
HORÁCIO CESAR FERNANDEZ, Prefeito do Município de Álvares Machado,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABE R, que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono € promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica alterado o Artigo 4º da Lei Municipal nº 2826, de 05 de junho de 2014,
passando a ter a seguinte redação:
Artigo 4º - Fica concedida a gratificação de até 40% (quarenta por cento) sobre a
remuncração dos respectivos servidores, componentes do Grupo
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 1º de fevereiro de 2016.
PM de Álvares Machado, em 17 de março de 20106.
HORÁCIO CESAR FERNANDEZ LUIZ C ES RODRIGUES
Prefeito Municipal or Administrativo
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
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Oficial de Gabinete
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“Diga não às Drogas e Pedofilia”, Derundal Telefones: 197 e 190 Plantões 24h por dia
Observação: A denúncia pode ser anônima
www alvaresmachado.sp.gov.br secretariapmmac! hadoQ hotmail.com
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