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← Álvares Machado (SP)

norma nº 2353/2004

Tipo Lei
Número / Ano 2353 / 2004
Date 2004-06-09
EmentaALTERA LEIS 2285/02 E 2231/03 SOBRE DOAÇÕES DE AREAS DE TERRAS DO NINDAM.
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LEINº 2353/04 de 09 de junho de 2004...
MAGIA
DISPÕE SOBRE: Altera Leis 2285/02 e 2231/03 sobre
dvações de áreas de terriis do NINDAM.
LUIZ ANTONIO LUSTRE, Prefeito Municipal de Álvares
Machado. Estado de São Paulo. faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e El: sanciona e promulga a seguinte Lei.
Artigo 1º - Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal 2285/02, onde se lê: “representada
pelos lotes nºs. 21 e 22 da quadra E, num total de 1.982,62 m2. leia-se “ representada pelos
lotes 20 e 21 da quadra E, num total de 2.000,00 m2.”, área esta doada a firma JOÃO
KENNEDY PEREIRA MARTINS.
Artigo 2º - Im consequência da alteração havida conforme artigo 1ºS fica também alterado
o artigo 1º da Lei Municipal 2331/03, da seguinte forma: onde se lê “ representada pelos
lotes nºs. 09, 10 c TI da quadra E, num total de 2.982,62 m2”, leia-se: “ representada pelos
lotes nºs. 10, Il c 22 da quadra E, num total de 2.965,24 m2”, área cesta doada à firma
MILTON BERNARDES BENFICA — ME.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PM Alvares Machado, em 09 de junho de 2004.
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