| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2353 / 2004 |
| Date | 2004-06-09 |
| Ementa | ALTERA LEIS 2285/02 E 2231/03 SOBRE DOAÇÕES DE AREAS DE TERRAS DO NINDAM. |
| native_id | 622 |
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» LEINº 2353/04 de 09 de junho de 2004... MAGIA DISPÕE SOBRE: Altera Leis 2285/02 e 2231/03 sobre dvações de áreas de terriis do NINDAM. LUIZ ANTONIO LUSTRE, Prefeito Municipal de Álvares Machado. Estado de São Paulo. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e El: sanciona e promulga a seguinte Lei. Artigo 1º - Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal 2285/02, onde se lê: “representada pelos lotes nºs. 21 e 22 da quadra E, num total de 1.982,62 m2. leia-se “ representada pelos lotes 20 e 21 da quadra E, num total de 2.000,00 m2.”, área esta doada a firma JOÃO KENNEDY PEREIRA MARTINS. Artigo 2º - Im consequência da alteração havida conforme artigo 1ºS fica também alterado o artigo 1º da Lei Municipal 2331/03, da seguinte forma: onde se lê “ representada pelos lotes nºs. 09, 10 c TI da quadra E, num total de 2.982,62 m2”, leia-se: “ representada pelos lotes nºs. 10, Il c 22 da quadra E, num total de 2.965,24 m2”, área cesta doada à firma MILTON BERNARDES BENFICA — ME. Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PM Alvares Machado, em 09 de junho de 2004. Registrada e Publicada nas