norma nº 2359/2004

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o
LEI Nº 2359/04 DE 01 de setembro de 2004.
DISPÕE SOBRE: Autoriza a criação de empregos públicos
LUIZ ANTONIO LUSTRE, Prefeito Municipal de Álvares
Machado, Estado De São Paulo, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e Ele sanciona e promulga à seguinte Lei
Artigo 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a criação de 3 ( três ) empregos de
Professor de Educação Básica 1 e 01 (um ) emprego de Professor de Educaç ão Básica IH na
ucação wasi
disciplina de Educação Física, no quadro de empregos do magistério do município
Artigo 2º - Os ocupantes do emprego desempenharão suas funções como professor do ensino
fundamental.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de recursos
consignados no FUNDEF.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. -
Álvares Machado, 01 de setembro de 2004.
Registrada e publicada na Ses