norma nº 2360/2004

*
é ad
LEI Nº 2360/04 — de
Art. 1º - Os
2005/2008, ficam fixa
argo
Prefeito
Vice-Prefeito
Secretário Municipal
Presidente da Câmara
Vereador
Art. 2º - À
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TELFAX M(XX)18 - 273-1911
CEP 19460-000 - ÁLVARES MACHADO-SO
16 de Setembro de 2004.
Dispoe soDre: JIXG SUDSIGIOS GOS
Executivo e Legislativo.
na
LUIS ANTÓNIO LUSTRE, Pr M i Alvares
Machado, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
subsídios dos agentes políticos para o mandato e legislatura
dos conforme abaixo:
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partir do exercício de 2006 poderá ser aplicada a correção
monetária sobre os valores previstos no artigo anterior obedecido o disposto no art. 39
Parágrafo 4º da CF, desde que haja previsão orçamentária para tal.
Art, 3º - As
despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por
conta de recursos próprios consignados no orçamento do Executivo e do Legislativo.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PM. Alvares Machado, em 16 de Setembro, de 2004.
Registrada e p
ublicada
A DENUCIA PODE SER ANÔNIMA
FONE: 147 E 190