norma nº 2906/2016

MUNICIPIO DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL /FAX O(XX)18 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
LEI N. 2906/16, de 17 de Março de 2.016.
Dispõe Sobre: “Autoriza abertura de Crédito Especial
e dáoutras providências”.
HORÁCIO CESAR FERNANDEZ, Prefeito do Município de Álvares Machado,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que à Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono € promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1.º - Fica o Poder Público Municipal, autorizado a abrir CRÉDITO
ESPECIAL, no valor global de R$ 30.300,00 (Trinta mil c trezentos reais), para Os seguintes
desdobramentos no Orçamento vigente:
02. Poder Executivo
02.09 Diretoria de Obras e Serviços
02.09.15 Urbanismo
(02.09.15.154520025 Gerenciamento da Limpeza Pública
(02.09.15.154520025.2.025000 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
3.3.70.41.00.0000 Contribuições R$ 30.300,00
Fonte de Recursos 01 Tesouro
Contrato Consórcio Intermunicipal do Pontal do Paranapanema
Total do Crédito Especial... eceeeseereereeseneereeereeneeemeeeeeneeenecenceneseonasenneenreomeeeoo R$ 30.300,00
ARTIGO 2.º.- Para cobertura das despesas oriundas da presente Lei correrão por conta
dos recursos provindos de superávit de exercícios anteriores, consignados no orçamento vigente, nos
termos do artigo 42; 43 $ 1.º da Lei n.º 4.320/64 de 17 de março de 1.964.
“Diga não às Drogas € Pedofilia”, Denuncie!
vação: A denúncia pode ser ané ima
ww walvaresmachado.sp.gov. br secretariapmmacha ido(ehotmail.com
MUNICIPIO DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL IFAX 0(XX)18 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
ARTIGO 3.º - Fica o Poder Público Municipal autorizado a proceder as adequações
necessárias no PPA (Plano Plurianual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
ARTIGO 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PM de Álvares Machado, em 17 de março de 20106.
Protoito Municipal Amiistrativo
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
ditado
Oficial de Gabinete
“Tones: 197 € 190 Plantões 24h por dia.
“Diga não às Drogas e Pedofilia”, Denunci
Observação: A denúncia pode ser anônima
www alyaresmachado.sp.gov.br secretariapmmachado(chotma til.com
MUNICIPIO DE ALVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA SIN = TEL (FAX O(XX)18 — 3273 9300 - CEP 19160-000 - ALVARE S MACHADO-SP
LEE N. 2906/16, de 17 de Março de 2.016.
Dispõe Sobre: “Autoriza abertura de Crédito Especial
e dáoutras providências É,
HORÁCIO CESAR FERNANDEZ, Prefeito do Município de Alvares Machado,
Listado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, PAZ SABER, que a Câmara Municipal
aprovou e cu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1.º - Fica o Poder Público Municipal, autorizado a abrir CRÉDITO
ESPECIAL, no valor global de R$ 30.300,00 (Vrinta mil e trezentos reais), para Os seguintes
desdobramentos no Orçamento vigente:
02. Poder Executivo
02.09 Diretoria de Obras e Serviços
02.09.15 Urbanismo
(02.09.15.154520025 Gerenciamento da Limpeza Pública
(02.09.15.154520025.2.025000 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
33.70.41.00.0000 Contribuições ...ceessceecereneseneceneemeeeeenee R$ 30.300,00
Ponte de Recursos OL Tesouro
Contrato Consórcio Intermunicipal do Pontal do Paranapanema
Total do Crédito Especial... ueeeeseeeeeeeeesessereeseeeeeeeeeeeeeeseeeeneoereeeeee R$ 30.300,00
ARTIGO 2ºº = Para cobertura das despesas oriundas da presente Lei correrão por conta
dos recursos provindos de superávit de exercícios anteriores, consignados no orçamento vigente, nos
termos do artigo 42; 43 8 L.º da Lei n.º 4320/04 de 197 de março de 1.904.
“Diga não às Drogas € Pedofilia”, Denuncie! Velelones: 197 € 190 Plantões 24h por dia
Observação: À denúncia pode ser anônima
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PRAÇA DA BANDE IRA S/N & TEL (FAX O(XX)1B — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
ARTIGO 3.º - Fica o Poder Público Municipal autorizado a proceder às adequações
necessárias no PPA (Plano Plurianual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
ARTIGO 4.º = Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PM de Álvares Machado, em 17 de março de 2016.
NT RÁCIO CESAR-EF
a
RNA NDEZ
Preteito Municipal
Registrado € publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
Ei Huutos
SEURLEY MENDES
Oficial de Gabinete
“Diga não às Drogas e Pedofilia”, Denuncie! — eletones 197 € 190 Plantões 24h por dia
Observação: A denúncia pode ser anônima
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