norma nº 2364/2004

1.
(2
=
Ip
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TELIFAX 0(XX)18 - 273-1911
CEP 19160-000 - ALVARES MACHADO-SP
LEINº 2364/04 de 17 de Novembro de 2.004.
Dispõe sobre: concessão de auxílio e subvenções para
a execução de 2005.
LUIZ ANTONIO LUSTRE, Prefeito Municipal de Álvares
Machado, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no exercício
de 2005, os seguintes auxílios e subvenções:
1 — Lar dos Idosos S. V. Paulo A. Machado R$ 50.000,00
2 — Santa Casa Álvares Machado R$ 300.000,00
3- Centro Clínico Bem Me Quer R$ 24.000,00
4 — Assoc. de Pais e Amigos dos Excep. P. Prudente R$ 12.000,00
5- Lar dos Meninos — LADOME R$ 78.000,00
6 — Assoc. Comunitária de Amparo Social R$ 20.000,00
lvares Machado R$ 20.000,00
Total R$ 504.000,00
Artigo 2º — Para a efetivação dos repasses necessitar-se-á a
celebração de termo de convênio correspondente, onde serão feitas as
exigências da Administração Pública, tais como, a documentação necessária
e prazo para prestação de contas.
Parágrafo único — A entidade que não prestar conta no prazo
estabelecido estará impedida de receber novos recursos.
Artigo 3º — Fica o Poder Executivo, autorizado através de decreto,
transpor de uma entidade para outra, os valores dos auxílios e subvenções,
preservando o total previsto no art. 1º.
Artigo 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2005, revogando-se as disposições em
contrário. . /
PM de Alvares Machado, em 17 de Nove br de 2004.
7 A NÃO ÀS DROGAS”