norma nº 2370/2004

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
LEI Nº 2370/04 de 15 de dezembro de 2004.
DISPÕE SOBRE: dá nova redação a Lei Municipal
1995/95, alterada pela Lei 2140/99.
LUIZ ANTONIO LUSTRE, Prefeito Municipal de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - O artigo 3º da Lei Municipal 1995/95 de 14/12/95, alterado pela Lei 2140/99,
passa a ter a seguinte redação:
“Artigo — 3º - O Conselho Municipal de Assistência Social será composto da seguinte
maneira:
| - REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL:
A) 01 representante da Secretaria de Assistência Social;
B) 01 representante da Secretaria de Educação e Cultura;
C) 01 representante da Secretaria de Saúde;
D) 01 representante da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos;
E) 01 representante da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
Urbano;
F) 01 representante da Secretaria de Finanças;
G) 01 representante da Secretaria Agricultura , Abastecimento e Meio
Ambiente
! — REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
A) 01 representante de entidades que atendam a Crianças e
Adolescentes;
B) 01 representante de entidades que atendam pessoas portadores de
deficiência;
C) 01 representante de entidades ou movimento que atendam pessoas
idosas;
.D) 01 representante da categoria dos profissionais de serviço social;
E) 01 representante de associações de moradores de bairros;
F) 01 representante das entidades religiosas; e
G) 01 representante das APM ( Associação de Pais e Mestres ).”
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PM. Álvares Machado, em 15 de dezembro de 2004. j
Registrada e publica iê / á supra.
Secretafio Administrativo