norma nº 2302/2003

e
PREFEITURA MUNICI LVARES MACHADO
LEINº 2302/03 DE 14 de março de 2003.
Dispõe sobre: acrescenta parágrafos 1º e 2" a Lei
Municipal 683/63 de 16/12/63
LUIZ ANTONIO LUSTRE, Prefeito Municipal de
Álvares Machado, Estado de São Paulo, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona e promulga a
seguinte Lei.
Artigo 1º - Ao artigo 1º da Lei Municipal 683/83 de 16 de dezembro de 1963, ficam
acrescentados os Parágrafos 1º e 2º, com o seguinte teor.
E Artigo 1º +...
Parágrafo 1º - Ficam instituídas também as cores oficiais do município de Álvares
Machado, que serão a branca e azul real, as quais deverão ser utilizadas nos prédios,
eventos e tudo o mais que pertença ou envolva o município.
Parágrafo 2º - Os veículos, quando reformados, também deverão utilizar as cores
oficiais.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
“
PM. Alvares Machado, 14 de março de 2003.
Secretária, Administtativa