norma nº 2304/2003

Altera a Tabela de Percentuais de Contribuição de
Muminação Pública, constante do parágrafo único, do
artigo 4º da Lei Complementar 2299/02 de 30/12/02.
LUIZ ANTONIO LUSTRE, Prefeito Municipal de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Artigo 1º - Fica alterada a Tabela de Percentuais da Contribuição de Iluminação Pública, constante
do parágrafo único do artigo 4º da Lei complementar nº 2299/03, de 30 de dezembro de 2002,
passando a ter os seguintes percentuais:
ONTRIBUIÇÃO!
0450 0.00 0.00
SLA 100 1,35 1,70
1OLA 150 1,98 2,48
ISTA 200 2,36 2,98
[12014250 3,07 3,88
2514 300 394 | 4,98
[3014350 3,96 5,00
351 A 400 4,04 5,10
401 A 450 4,12 5,20
451 A 500 4,20 5,30 |
501 A 1000 4,27 5,40
ACIMA 1000 435 1550
Ai
OA 50 2,00 2,53
SL A 100 4,75 6,00
107 A 200 5,54 7,00
2014 300 6,33 8,00
3014500 | 712 9,00
SOTA 1000 7,52 9,50 1
ACIMA 1000 7,92 10,00
EEE:
OA 100 6,00
101 A 200 6,33 8,00 2
[201 A 500
7,52 9,50
PTACIMA 500 192 q 1070
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALVARES MACHADO
PODERES PUBLICOS
[301 A 500
[ SOLA 1000
ACIMA 1000
Artigo 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Alvares Machado, 27 de março de 2003.
Registrada e publicada na'S
cci - Secretário Administrativo
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