norma nº 2904/2016

NTE
MUNICIPIO DE ALVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL /FAX O(XX)18 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
LEI Nº 2904/16, de 24 de fevereiro de 2016.
Autoria dos Vereadores
Dispõe sobre: revisão anual de salários dos servidores
da Câmara.
HORÁCIO CESAR FERNANDEZ, Prefeito do Município de Álvares Machado,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica autorizada a revisão anual, com percentual de 10,67%, correspondente
ao IPCA - IBGE de 2015, dos salários dos servidores da Câmara, a partir de 01 de janeiro de
2016.
Art. 2º — As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta
de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
>).
/$ RODRIGUES
Prefeito Municipal Administrativo
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
PAÍS
SHIRLEY) MENDES
Oficial de Gabinete
“Diga não às Drogas e Pedofilia”, Denuncie! lefones: 197 e 190 Plantões 24h por dia.
Observação: A denúncia pode ser anônima
www.alvaresmachado.sp.gov.br secretariapmmachado (Mhotmail.com
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MUNICIPIO DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL /FAX 0(XX)18 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
LEI Nº 2904/16, de 24 de fevereiro de 2016.
Autoria dos Vereadores
Dispõe sobre: revisão anual de salários dos servidores
da Câmara.
HORÁCIO CESAR FERNANDEZ, Prefeito do Município de Álvares Machado,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal
aprovou c eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica autorizada a revisão anual, com percentual de 10,67%, correspondente
ao IPCA — IBGE de 2015, dos salários dos servidores da Câmara, a partir de 01 de janciro de
2016.
Art. 2º — As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta
de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeito Municipal Diretor Ádniinistrativo
Ed
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
o uia
SAP 5
SHIRLE MENDES
Oficial de Gabinete
ALVARES
MACHADO
JUNTOS mais
“Diga não às Drogas e Pedofilia”, Denuncie! | Telefones: 197 e 190 Plantões 24h por dia
Observação: A denúncia pode ser anônima
www. alvaresmachado.sp.gov.br secretariapmmachado E hotmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO
Rua Monsenhor Nakamura. 783 Fone/Fax (8) 3275-1331 = CEP 9600-000 SP
Poder Legislativo
NELSON CARDOSO DOMINGUES. Presidente da Câmara
Municipal de Alvares Machado. usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e.
em conformidade relativa aos subsídios dos vereadores e salários dos cargos e empregos
públicos da Câmara. referente ao exercicio de 2015.
SUBSÍDIOS
Vereador 2.455.94
“residente da Câmara 4.911.88
CARGOS/EMPREGOS DO QUADRO PERMANENTE
Jenominação Referência Valor
Servidor Geral A 894.07
Escriturário 2-A 1.104.38
Contabilista 3-A 3.391.28
Diretor Administrativo 4A 4.996.76
H INÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR LEGISLATIVO
Denominação Referência Valor
Jiretor Legislativo + 7.030.95
EMPREGO PÚBLICO EM COMISSÃO
Denominação Referência Valor
3.925.82
Assessor Jurídico da Presidência 3-1)
Câmara Municipal de Alvares Machado. em 21 de janeiro de 2016.
Er )
NELSON CG;
SO DOMINGUES
Presidente
= - DIGA NÃO ÀS DROG ASS DENUNCIE!
ELE EONESS LAT e 190 PLANTÕES MUHS POR DIA
Observação À denúncia pode seranénima