norma nº 2327/2003

vg
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL/FAX 0(XX)18 - 273-1911
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LEI Nº. 2327/03 de 24 de Setembro de 2.003
DISPÕE SOBRE: autorização para suplementação de
dotações do orçamento vigente no valor de
R$ 1.353.000,00.
LUIZ ANTONIO LUSTRE, Prefeito Municipal de Álvares
Machado, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
Ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no setor de contabilidade
e orçamento créditos complementares, destinados a suplementação das seguintes
dotações do orçamento vigente: .
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
0412200042.024.319011---.-...- Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil-----... R$ 40.000,00
JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
0412200052.034.339039-----.... Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica---- R$ 5.000,00
SERVIÇOS JURÍDICOS
0412200062.036.319011-----...- Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil-------- R$ 5.000,00
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
0824400072.043.339036--------- Outros Serv. de Terceiros — P. Física------ R$ 15.000,00
SERVIÇOS DE FINANÇAS
0412300092.046.319011----....- Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil------.-- R$ 15.000,00
0412300092.052.339039-----.... Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica---- R$ 15.000,00
SERVIÇOS DA 'ASSIST. SOCIAL - INATIVOS/PENSIONISTAS
0927200322.057.319003-----.... Pensões---=---....... nn nn R$ 1.000,00
SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE ALUNOS
1236100162.080.339036------.-. Outros Serv. de Terceiros — P. Física------ R$ 30.000,00
SERVIÇOS DO ENSINO PRÉ ESCOLA
1236500122.085.319011-------.- Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil-------- R$ 150.000,00
SERVIÇOS DA EDUC.MAGISTÉRIO, RECURSOS FUNDEF 60%
1236100142.093.319011-----.... Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil-----.... R$ 200.000,00
SERVIÇOS FUNDEF 40%
1236+00152.099.319011---.-...- Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil------... R$ 150.000,00
1236100152.100.319013----..--. Obrigações Patronais-----..... o R$ 20.000,00
1236100152.102.339030------... Material de Consumo-----........... nn R$ 50.000,00
1236100152.103.339036-----.... Outros Serv. de Terceiros — P. Fisica----- R$ 5.000,00
1236100152.104.339039---....... Outros Serv, de Terceiros — P, Jurídica---- R$ 30.000,00
SERVIÇOS DA SAÚDE
1030100212.115.319011 Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil-------- R$ 100.000,00
1030100212.120.339030--. Material de Consumo-------........ nn R$ 40.000,00
1030100212.123.339039-----.... Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica---- R$ 20.000,00
SERVÇOS DE PLANEJAMENTO
0412100102.127.319011-----—-—. Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil-------- R$ 15.000,00
SERVIÇOS DE ALMOXARIFADO
0412200082.133.319011------... Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil-------- R$ 10.000,00
ie
ABM.
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SERVÇOS DE CEMITÉRIO
1545200282.140.319011-----..-. Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil--------
1545200282.144.339039----..... Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica----
SERVIÇOS DA SECR. DA AGRICULTURA
2060500112.150.319011--------- Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil--------
2060500112.152.339030------... Material de Consumo---=-=====......... o
SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICO
1545200252.169.319011-----..-- Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil-----.--
1545200252.171.339030------..- Material de Consumo----=-==-......... nn
SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1545200262.177.339039-----.... Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica----
SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNIC.
2678200302.183.319011------..- Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil--------
2678200302.185.339030--------- Material de Consumo----==-=-.......... nn
2678200302.187.339039---...... Outros Serv. de Terceiros — P, Jurídica----
SERVÇOS DO CONSELHO TUTELAR
0824300372.190.319011------.... Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil--------
SERVIÇOS DA SEC. PROM. HUM. INFÂNCIA E JUVENTUDE
0824300382.195.31901 1-----..... Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil--------
SERVIÇOS DO FUNDO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400342.202.319011-----.... Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil--------
0824400342.209.339039--- Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica----
ARTIGO 2º. — Para cobertura das despesas a serem verificadas com as suplementações,
R$ 3.000,00
R$ 5.000,00
R$ 15.000,00
R$ 5.000,00
R$ 50.000,00
R$ 15.000,00
R$ 80.000,00
R$ 80.000,00
R$ 80.000,00
R$ 30.000,00
R$ 1.000,00
R$ 3.000,00
R$ 20.000,00
R$ 50.000,00
R$ 1.353.000,00
serão utilizados recursos proveniente do excesso arrecadado até o mês Agosto/2003.
ARTIGO 3º. — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PM Álvares Machado, 24 de Setembro de 2.003.
/
ON dd BTRE
LUIZ ANT
Registrada e publicada JA na data supra
NELIZSCARLUCCI
Secretár. Administrativo