| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2328 / 2003 |
| Date | 2003-10-16 |
| Ementa | AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R§2.000,00 |
| native_id | 670 |
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e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEUFAX 0(XX)18 - 273-1911 CEP 19160-000 - ALVARES MACHADO-SP LEI Nº 2328/03 de 16 de Outubro de 2003. DISPÕE SOBRE: Autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.000,00. LUIZ ANTONIO LUSTRE, Prefeito Municipal de Alvares Machado, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no setor de contabilidade e orçamento, um crédito adicional especial no valor de R$ 2.000,00. 16 - ENSINO PRE-ESCOLAR 12367 — Educação Especial 335043.00.000 — Subvenções Social R$ 2.000,00 Artigo 2º - Os despesas decorrentes com a execução da presente lei, será coberta pela anulação parcial da seguinte dotação orçamentária. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.9.9.99.99 — Reserva de Contingência R$ 2.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. fo de 2003. PM de Álvares Machado, em 16 de Outuy Registrada é joá fptari 'M na data supra.