norma nº 2329/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
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CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
LEI Nº 2329/03 DE 16 de outubro de 2003.
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a
Secretaria de Estado da Cultura
LUIZ ANTONIO LUSTRE, Prefeito Municipal de
Álvares Machado, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a assinar convênio com a
Secretaria de Estado da Cultura, objetivando a transferência de recursos financeiros
visando a implantação e manutenção de pólos do Projeto Guri para a execução de
atividades de formação e difusão musical no município.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
PM Alvares Machado, 16 de outubro de 2003.
ecretária da PM
Administrativo n =