| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2335 / 2003 |
| Date | 2003-12-10 |
| Ementa | AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R§610.500,00. |
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ie PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL/FAX 0(XX)18 - 273-1911 CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP LEI Nº. 2335/03 de 10 de Dezembro de 2.003 DISPÕE SOBRE: autorização para suplementação de dotações do orçamento vigente R$ 610.500,00. no valor de LUIZ ANTONIO LUSTRE, Prefeito Municipal de Álvares Machado, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no setor de contabilidade e orçamento créditos complementares, destinados a suplementação das seguintes dotações do orçamento vigente: SERVIÇOS DO ENSINO PRÉ ESCOLA 1236500122.085.319011---- Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil-----... 1236500122.086.319013------... Obrigações Patronais----=. a... an. no SERVIÇOS DA EDUC.MAGISTÉRIO, RECURSOS FUNDEF 60% 1236100142.093.319011--——-. Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil-—-—. 1236100142.094.319013----.... — Obrigações Patronais. SERVIÇOS FUNDEF 40% 1236100152.099.319011----... Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil---—--— 1236100152.100.319013---... Obrigações Patronais--. SERVIÇOS DA SAÚDE 1030100212.115.319011-———-... Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil---—-—- 1030100212.116.319013-—.... Obrigações Patronais---. —eneea SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1545200262.177.339039----.-... Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica-- SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNIC. 2678200302.188.449051------—. Obras e Instalações-——..... TOTAL— R$ 68.000,00 R$ 29.000,00 R$ 146.000,00 R$ 36.000,00 R$ 53.000,00 R$ 27.500,00 R$ 167.000,00 R$ 31.000,00 R$ 23.000,00 R$ 30.000,00 R$ 610.500,00 ARTIGO 2º. — Para cobertura das despesas a serem verificadas com as suplementações, serão utilizados recursos proveniente do excesso arrecadado até o final do exercício de 2003. . ARTIGO 3º. — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TELIFAX 0(XX)18 - 273-1911 CEP 19160-000 - ALVARES MACHADO-SP PM Álvares Machado, 10 de Dézembro de 2.003.