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norma nº 2335/2003

Tipo Lei
Número / Ano 2335 / 2003
Date 2003-12-10
EmentaAUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R§610.500,00.
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ie
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL/FAX 0(XX)18 - 273-1911
CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
LEI Nº. 2335/03 de 10 de Dezembro de 2.003
DISPÕE SOBRE: autorização para suplementação de
dotações do orçamento vigente
R$ 610.500,00.
no valor de
LUIZ ANTONIO LUSTRE, Prefeito Municipal de Álvares
Machado, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no setor de contabilidade
e orçamento créditos complementares, destinados a suplementação das seguintes dotações
do orçamento vigente:
SERVIÇOS DO ENSINO PRÉ ESCOLA
1236500122.085.319011---- Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil-----...
1236500122.086.319013------... Obrigações Patronais----=. a... an. no
SERVIÇOS DA EDUC.MAGISTÉRIO, RECURSOS FUNDEF 60%
1236100142.093.319011--——-. Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil-—-—.
1236100142.094.319013----.... — Obrigações Patronais.
SERVIÇOS FUNDEF 40%
1236100152.099.319011----... Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil---—--—
1236100152.100.319013---... Obrigações Patronais--.
SERVIÇOS DA SAÚDE
1030100212.115.319011-———-... Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil---—-—-
1030100212.116.319013-—.... Obrigações Patronais---. —eneea
SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1545200262.177.339039----.-... Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica--
SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNIC.
2678200302.188.449051------—. Obras e Instalações-——.....
TOTAL—
R$ 68.000,00
R$ 29.000,00
R$ 146.000,00
R$ 36.000,00
R$ 53.000,00
R$ 27.500,00
R$ 167.000,00
R$ 31.000,00
R$ 23.000,00
R$ 30.000,00
R$ 610.500,00
ARTIGO 2º. — Para cobertura das despesas a serem verificadas com as suplementações,
serão utilizados recursos proveniente do excesso arrecadado até o final do exercício de
2003. .
ARTIGO 3º. — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TELIFAX 0(XX)18 - 273-1911
CEP 19160-000 - ALVARES MACHADO-SP
PM Álvares Machado, 10 de Dézembro de 2.003.

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