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← Álvares Machado (SP)

norma nº 5/2003

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 5 / 2003
Date 2003-12-11
EmentaALTERA A SETORIZAÇÃO DA AREA URBANA.
native_id685

Documents (1)

texto integral #

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(é
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEUFAX 0(XX)18 - 273-1911
CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2003 — de 11 de dezembro de 2003
Dispõe sobre : altera a setorização da área urbana.
LUIZ ANTONIO LUSTRE, Prefeito Municipal de Álvares
Machado, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Artigo 1º- O Gramado Parque Residencial enquadrado na setorização urbana
do município no setor 01 passa a ser enquadrado no setor 02.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigorna data de sua publicação tendo eficácia à
partir de 01 de janeiro de 2004, revogadas as disposições em contrário.
PM de Álvares Machado, 11 de dezembro de 2003.
“DIGA NÃO ÀS DROGAS”
A DENÚCIA PODE SER ANÔNIMA
FONE: 147 E 190

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