| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2003 |
| Date | 2003-12-11 |
| Ementa | ALTERA A SETORIZAÇÃO DA AREA URBANA. |
| native_id | 685 |
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(é 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEUFAX 0(XX)18 - 273-1911 CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2003 — de 11 de dezembro de 2003 Dispõe sobre : altera a setorização da área urbana. LUIZ ANTONIO LUSTRE, Prefeito Municipal de Álvares Machado, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º- O Gramado Parque Residencial enquadrado na setorização urbana do município no setor 01 passa a ser enquadrado no setor 02. Artigo 2º - Esta lei entrará em vigorna data de sua publicação tendo eficácia à partir de 01 de janeiro de 2004, revogadas as disposições em contrário. PM de Álvares Machado, 11 de dezembro de 2003. “DIGA NÃO ÀS DROGAS” A DENÚCIA PODE SER ANÔNIMA FONE: 147 E 190