norma nº 2261/2002

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEUFAX 0(XX)18 - 273-1911
CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
LEI Nº 2261/02 de 03 de maio de 2002.
DISPÕE SOBRE: Autorização para suplementação
de dotações de orçamento vigente, no valor de R$
175.000.00,
LUIZ ANTONIO LUSTRE, Prefeito Municipal de
Álvares Machado, Estado de São Paulo, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou ec Ele sanciona e
promulga a seguinte Lei,
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no setor de
contabilidade e orçamento, um crédito adicional suplementar no valor de R$
175.000,00 (Cento e Setenta e Cinco Mil Reais), destinados a suplementação das
seguintes dotações do orçamento:
SECRETARIA
0412200042.00400:339039 - Outros Serv. Terc. P. Juridico R$ 25.000,00
FUNDO DE ASSIST. SOCIAL
0824400342.0033000-339039 - Outros Serv. Terc. P. Jurídico R$ 150.000,00
TOTAL R$ 175.000,00
Artigo 2º - Os recursos destinados a cobertura das suplementações, serão provenientes
da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento:
GABINETE DO PREFEITO
041220003.2003000 — 449051 — Obras e Instalações R$ 5.000,00
041220003.2003000 — 469071 — Princ. Divida Contr. Resgat. R$ 20.000,00
SECRETARIA
041220004.2004000 — 319016 - Out. Desp. Variáv. - Pess.Civil R$ 5.000,00
041220004.2004000 — 449052 — Equip. e Mat. Permanente R$ 3.000,00
SERV. JURÍDICOS
041220006.2006000 — 319016 — Outr. Desp. Variáv.- P. Civil R$ 4.000,00
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE .
041220007.2007000 — 339039 — Out. Serv. de T. P. Jurídico R$ 3.000,00
041220007.2007000 — 449052 — Equip. e Mat. Permanente R$ 4.000,00
ALMOXARIFADO .
041220008.2008000 — 449052 — Equip. e Mat. Permanente R$ 4.000,00
SERVIÇOS DE FINANÇAS
041230009.2009000 — 319016 — Out. Desp. Variáveis — P. Civil R$ 10.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
041210010.2010000 — 319016 — Out. Desp. Variáveis — P. Civil R$ 7.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL/FAX 0(XX)18 - 273-1911
CEP 19160-000 - ALVARES MACHADO-SP
041210010.20100000 — 449052 R$ 4.000,00
AGRICULTURA
20605001 1.201 1000 — 319016 — Out. Desp. Vari. Pess. Civil R$ 8.000,00
206050011.2011000 — 449051 — Obras e Inst. R$ 12.000,00 -
20605001 1.2011000 — 449052 — Equip. e at. Permanente R$ 12.000,00
CRECHE MUNICIPAL
123650012.2012000 — 31901! — Venc. E Vant. Fixas-Pes. Civil R$ 4.000,00
123650012.2012000 — 319016 — Out. Desp. Variav. — Pes. Civil R$ 4.000,00
ENSINO MÉDIO
123620018.2018000 - 319016 — Out. Desp. Variav. — Pes. Civil R$ 1.000,00
123620018.2018000 — 339030 - Mat. de Consumo R$ 4.000,00
123620018.2018000 — 339039 — Out. Serv. Terc.- P. Jurídica R$ 4.000,00
123620018.2018000 — 449052 — Equip. e Mat. Permanente R$ 4.000,00
278120019.2019000 — 319011 — Venc. e Vant.fixas — Pes. Civil R$ 7.000,00
PARQUE REC. DESPORTIVO
278120019.2019000 — 319016 — Out. Desp. Variav. — Pes. Civil R$ 4.000,00
278120019.2019000 — 449051 — Obras c Instalações R$ 7.000,00
278120019.2019000 — 449052 — Equip. e Mat. Permanente R$ 4.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
103010021.2021000 — 319016 — Out. Desp. Variav. — Pes. Civil R$ 5.000,00
SERV. URBANO DO P.
154520023.2023000 — 319016 - Out. Desp. Variav. — Pes. Civil R$ 7.000,00
154520023.2023000 - 44905! — Obras e Instalações R$ 7.000,00
154520023.2023000 — 449052 — Equip. e Mat. Permanente R$ 7.000,00
VIAS URBANAS
154520024.2024000 — 31901] — Venc. e Vant. Fixas-Pes. Civil R$ 3.000,00
154520024.2024000 — 319016 — Out. Desp. Variav. - Pes. Civil R$ 2.000,00
TOTAL R$ 175.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PM de Álvares Machado, em 03 de maio de 2002.
Registrada e publi é retária da PM na data supra
Publicado por afixação em
edital em: 03/05 [OD >
Art. 71 da Lei Orgânica do Municipio
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