norma nº 2269/2002

e
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astio,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TELFAX 0(XX)18 - 273-1911
CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
Dispões sobre: autorização para abertura de crédito adicional supiementar |
valor de R$ 777.500,00.
LUIZ ANTÔNIO LUSTRE, Prefeito Iviunicipai de Álvares Machado, Esiado «
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municip
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo a abrir no setor de contabilidade e orçamento, um crédito adicior
suplementar no valor de R$ 777.500,00 destinados a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigent
SECRETARIA
0412200042.004000-3 1901 1----- Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil-------- R$ 36.000,00
SERVIÇOS DE FINANÇAS
0412300092.009000-3 1901 1----- Venc. e Vant. Fixas — Pessosal Civil-------- R$ 18.000,00
SERVIÇOS DE FINANÇAS PASEP
2884600000.001000-339047----- Obrigações Tributárias e Contribuintes---- R$ 6.000,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
0412100102.010000-319011----- Venc. e Vant. Fixas — Pessosal Civil-----... R$ 3.000,00
AGRICULTURA
2060500112.011000-3 1901 1---—- Venc. e Vant. Fixas — Pessosal Civil-------- R$ 21.000,00
2060500112.011000-339039----- Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica---- R$ 25.000,00
ADM. FUNDEF 40%
1236100151.002000-319011----- Venc. e Vant. Fixas - Pessosal Civil-------- R$ 170.000,00
ENSINO PRÉ ESCOLAR
1236500171.003000-319011----- Venc. e Vant. Fixas — Pessosal Civil-------- R$ 97.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100212.021000-319011----- Venc. e Vant. Fixas — Pessosal Civil-------- R$ 269.000,00
SERV. URBANO D.O.P.
1545200232.023000.319011----- Venc. e Vant. Fixas — Pessosal Civil-------- R$ 5.000,00
LIMPEZA PÚBLICA
1545200252.025000-319011----- Venc. e Vant, Fixas — Pessosal Civil-------- R$ 25.000,00
CEMITÉRIO
08244000282.028000-319011--- Venc. e Vant. Fixas — Pessosal Civil-------- R$ 6.500,00
SERV. DE EST. DE RODAGEM MUNICIPAL
2678200302.029000.339030----- Material de Consumo-=-===.==........ on R$ 50.000,00
TERMINAL RODOVIÁRIO
2678200312.030000-339039----- Outros Serv. de Terceiros — P. Jurídica--— R$ 5.000,00
ASSIST. A EDUCANDOS-MERENDA ESCOLAR
1224300362.034000-339030----- Material de Consumo-------=---......... no R$ 16.000,00
RODOVIAS
2678200302.029000-339036 Outros Serviços de Terc. P. Fisica R$. 25.000,00
TOTAL- menos n noi conccncaccomanannanan nono non o R$ 777.500,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão por conta do excesso «
arrecadação no valor de R$ 168.000,00 ( Cento e sessenta e oito mil reais), e o restante decorrente «
anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
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cr
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEUFAX 0(XX)18 - 273-1911
CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
QrROnErT A ss é
SL RLIARIA
0412200042.004000-319016----- Out. Desp. Variáveis — Pessoa Civil----——-
JUNTA DO SERV. MILITAR
041220052.005000-3 190] 6------ Out. Desp. Variáveis — Pessoa Civil----——-
041220052.005000-339030------ Material de Consumo----=======-—=-.......-
041220052.005000-339036------ . Out. Serv. de Terceiros- P. Fisica--- -
041220052.005000-449052------ Equipamento e Material Permanente-------
SERV. JURÍDICOS
0412200062.006000-319016----- Out. Desp. Variáveis — Pessoa Civil--------
0412200062.006000-339039----- Out. Serv. de Terceiros - P. Jurídica-------
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
0412200072.007000-319011----- Venc. e Vant. Fixas — Pessosal Civil--------
0412200072.007000-339030----- Material de Consumo--============......... =
0412200072.007000-339039----- Out. Serv. de Terceiros — P. Jurídica
0412200072.007000-449052----- Equipamento e Material Permanente-------
ALMOXARIFADO
0412200082.008000-3 19016----- Out. Desp. Variáveis — Pessoa Civil--------
0412200082.008000-339030----- Material de Consumo--=-============..........-
0412200082.008000-339036----- Out. Serv. de Terceiros- P. Física-----------
0412200082.008000-449051----- Obras e Instalações------—--===.-......
0412200082.008000-449052----- Equipamento e Material Permanente-------
SERVIÇOS DE FINANÇAS
0412300092.009000-319016----- Out. Desp. Variáveis — Pessoa Civil--------
0412300092 .009000-339030----- Material de Consumo-------------- -
0412300092.009000-449052----- Equipamento e Materia! Permanente-------
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
/0412100102.01000-319016------ Out. Desp. Variáveis — Pessoa Civil--------
0412100102.01000-449052------
AGRICULTURA
2060500112.011000-319016-----
2060500112.011000-449052-----
CRECHE MUNICIPAL
1236500121 .006000-459061----- Aquisição de Imóveis--===-=---=-—==.........
1236500121.006000-319011----- Venc. e Vant. Fixas — Pessosal Civil--
1236500121.006000-319016----- Out. Desp. Variáveis — Pessoa Civil--------
1236500121.006000-339030----- Material de Consumo----=-===-=-======.....-
1236500121.006000-339036----- Out. Serv. de Terceiros- P. Fisica--- --
1236500121.006000-449051----- Obras e Instações------........ non -
1236500121.006000-449052----- Equipamento e Material Permanente=------
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
1236600132.013000-319011----- Venc. e Vant. Fixas — Pessosal Civil--------
1236600132.013000-319016----- Out. Desp. Variáveis — Pessoa Civil--
1236600132.013000-339030----- Material de Consumo---=========... =...
1236600132.013000-339036----- Out. Serv. de Terceiros- P. Física-----------
1236600132.013000-339039----- Out. Serv. de Terceiros — P. Juridica-------
ADM. FUNDEF 40% .
1236100151.002000-319016----- Out. Desp. Variáveis — Pessoa Civil-----——
ENSINO PRÉ ESCOLAR
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
900,00
900,00
900,00
900,00
900,00
900,00
5.000,00
900,00
5.000,00
1.500,00
900,00
900,00
10.000,00
900,00
900,00
900,00
4.500,00
5.000,00
7.000,00
2.900,00
900,00
1.900,00
2.900,00
1.900,00
900,00
900,00
25.000,00
10.000,00
1.900,00
900,00
1.900,00
1.900,00
1.900,00
900,00
3.000,00
Da
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEUFAX 0(XX)18 - 273-1911
CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
1994800124 099000 440081 Obraç e ln
14 IUIVVI FA VUIVULGLGVS Lona Uvras c 1
1236500171.003000-449052----- - Equipamentos e Material Permanente
1236500171.003000-319016---.- Out. Desp. Variáveis — Pessoa Civil--------
1236500171.003000-339039----. Out. Serv. de Terceiros -- P. Juridica---—---
ENSINO MÉDIO
1236200182.018000-31901 1----- Venc. e Vant. Fixas — Pessosal Civil------.-
1236200182.018000-319016----- Out. Desp. Variáveis — Pessoa Civil------.-
1236200182.018000-339030----- Material de Consumo
1236200182.018000-339039---.- Out. Serv. de Terceiros — P. Jurídica-------
1236200182.018000-449052--.-- Equipamentos e Material Permanente------
PARQUE REC. DESPORTIVO
2781200192.019000-31901 1----. Venc. e Vant. Fixas — Pessosal Civil--
2781200192.019000-319016----- Out. Desp. Variáveis — Pessoa Civil
2781200192.019000-449051----- Obras e Instalações-------....... non
2781200192.019000-449052--.... Equipamentos e Material Permanente------
CENTRAL CULTURAL
1339200202.02000-319011----.. Venc. e Vant. Fixas — Pessosal Civil--------
1339200202.02000-319016------ Out, Desp. Variáveis — Pessoa Civil-----..-
1339200202.02000-339036------ Out. Serv. de Terceiros- P. Fisica
1339200202.02000-449052-----. Equipamentos e Material Permanente----..
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100212.021000-319016----- Out. Desp. Variáveis — Pessoa Civil----...-
1030100212.021000-449051----- Obras e-Instalações---......... nn
1030100212.021000-449052----- Equipamentos e Material Permanente------
SANEAMENTO
1751200222.022000-449051---.- Obras e Instalações------....... non nl
SERV. URBANO D.O.P.
'1545200232.023000-319016----- Out. Desp. Variáveis — Pessoa Civil--------
1545200232.023000-44905 | ----.. Obras e Instalações
1545200232.023000-449052--... Equipamentos e Material Permanente---.--
VIAS WURBANAS
1545200241.004000-449052----- Equipamentos e Material Permanente------
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIAS URBANAS
1545200242.024000-3 1901 1----- Venc. e Vant. Fixas — Pessosal Civil----....
1545200242.024000-319016----- Out. Desp. Variáveis - Pessoa Civil-.......
1545200242.024000-339036----- Out. Serv. de Terceiros- P. Fisica----
1545200242.024000-339039---.. Out. Serv. de Terceiros — P. Jurídica-----.-
LIMPEZA PÚBLICA
1545200252.025000-339036----- Out. Serv. de Terceiros- P. Fisica----... do
1545200252.025000-449051-----
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1545200262.026000-339030---... Material de Consumo------.........
1545200262.026000-449051--... Obras e Instalações--.........
PARQUE E JARDINS
1545200272.027000-319016----- Out. Desp. Variáveis — Pessoa Civil------.-
1545200272.027000-339036----- Out. Serv. de Terceiros- P. Física----.......
1545200272.027000-44905]---.- Obras e Instalações----....... nn nn
CEMITÉRIO
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
e nan an
S.VUU,UU
4.500,00
9.000,00
6.000,00
1.900,00
900,00
900,00
900,00
900,00
2.900,00
900,00
2.900,00
900,90
1.900,00
900,00
1.900,00
1.900,00
4.500,00
1.900,00
2.000,00
47.000,00
2.900,00
2.900,00
2.900,00
3.900,00
1.900,00
2.900,00
5.000,00
5.000,00
15.000,00
1.900,00
20.000,00
5.000,00
2.900,00
900,00
3.900,00
cad
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
. PRAÇA DA BANDEIRA SIN - TEL/FAX 0(XX)18 - 273-1911
CEP 19160-000 - ALVARES MACHADO-SP
NONAANNNOMA ANO Far Sci ersio e Lara TATA!
0824400282.028000-3 19016----- Out. Desp. Variáveis — Pessoa Civil-------- R$ 1.900,00
0824400282.028000-339036----- Out. Serv. de Terceiros- P. Fisica----------- R$ 4.500,00
0824400282.028000-449051----- Obras e Instalações-----------=--—- R$ 9.000,00
o 0824400282.028000-449052----- Equipamentos e Material Permanente-- R$ 4.500,00
“ 0824400282.028000-449061----- Aquisição de Imóveis-----=-=.=-........ o R$ 4.500,00
HABITAÇÃO URBANA
1648200291.005000-44905|----- Obras e Instalações-- R$ 9.000,00
1648200291.005000-449061----- Aquisição de Imóveis--------————=........... R$ 70.000,00
SERV. DE EST. DE RODAGEM MUNICIAPL
2678200302.029000-3 19016----- Out. Desp. Variáveis — Pessoa Civil-
R$ 40.000,00
; 2678200302.029000-449051----- Obras e Instalações------------——-===... R$ 5.000,00
2678200302.029000-449052----- Equipamentos e Material Permanente------ R$ 30.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO
2678200312.030000-3 1901 1----- Venc. e Vant. Fixas — Pessosal Civil-------- R$ 4.500,00
2678200312.030000-3 19016----- Out. Desp. Variáveis — Pessoa Civil-------- R$ 4.500,00
+ 2678200312.030000-339036----- Out. Serv. de Terceiros- P. Fisica----------- R$ 10.000,00
2678200312.030000-449051----- Obras e Instalações: R$ 9.000,00
26782003 12.030000-449052----- Equipamentos e Material Permanente------ — R$ 4.500,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL .
0824100322.031000-3 19009----- Salário Familia---=-=--==-=......... nn. n nono R$ 8.000,00
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400342.033000-319016----- Out. Desp. Variáveis — Pessoa Civil-------- R$ 19.000,00
ASSIST. À EDUCANDOS-MERENDA ESCOLAR
1224300362.034000-339036----- Out. Serv. de Ferceiros- P. Fisica----------- R$ 9.000,00
CONSELHO TUTELAR
0824300372.035000-319016----- Out. Desp. Variáveis — Pessoa Civil-------- R$ 9.000,00
po 7 0824300372.035000-339030----- Material de Consumo---------- R$ 4.500,00
* 0824300372.035000-339039----- Out. Serv. de Terceiros — P. Jurídica------- R$ 4.500,00
SEC. PROMOÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE
0824300382.036000-3 19016----- Out. Desp. Variáveis — Pessoa Civil-------- R$ 9.000,00
0824300382.036000-339036----- Out. Serv. de Terceiros- P. Física: R$ 4.500,00
0824300382.036000-339039----- Out. Serv. de Terceiros — P. Jurídica------- R$ 25.000,00
0824300382.036000-449052----- Equipamentos e Material Permanente------ R$ 9.000,00
TOTAL nina nan tanetacameneenana R$ 609.500,00
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PM-Alvares Machado, 11 de setembro de 2002.
e
Registrada e publicada na Secretária da PM na é
Nélio Pá Nucci —
Secrg” Admins.