norma nº 2270/2002

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
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LEI Nº 2270/02 DE ii de setembro de 2002.
DISPÕE SOBRE: revoga Lei Municipal 2235/01
de 19/09/01
LUIZ ANTONIO LUSTRE, Prefeito Municipal de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Ártigo jº - Fica revogada a Lei Municipal 2235/01 de 19 de setembro
de 2001 que regulamenta a concessão de área pública no NINDAM.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PM. Alvares Machado, 11 dc setembro de 2002.
Registrada e publicas