norma nº 2281/2002

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
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CEP 19160-000 - ALVARES MACHADO-SP
Lei 2281/02 de 07 de novembro de 2002.
Dispõe sobre: Concessão de auxílio e subvenções para a execução de
2003.
LUIZ ANTONIO LUSTRE, Prefeito Municipal de Álvares Machado, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona e promulga a
seguinte Lei.
ARTIGO 1º. — Fica o poder Executivo autorização e conceder no exercicio de 2002 os
seguintes auxílio e subvenções.
1 — Lar dos Idosos S. V. Paulo A. Machado R$ 70.000,00
2 — Santa Casa Álvares Machado R$ 150.000,00
3— Centro Clínico Bem Me Quer R$ 68.000,00
4 — Assoc. de Pais e Amigos dos Excep. P. Prudente R$ 12.000,00
R$ 142.000,00
5 Lar dos Meninos — LADOME
, R$ 442.000,00
Total
ARTIGO 2º. — As autoridades responsáveis e ou Administrativos ficam obrigados na forma
da Lei, a efetuar prestações de contas aos Órgãos Competentes.
ARTIGO 3º. — Fica o Poder Executivo, autorizado através de decreto, transpor de uma
entidade para outra, os valores dos auxílios e subvenções, preservando o total previsto no
art. 1º.
ARTIGO 4º. — Esta Lei entrará em vigor em 1º. De Janeiro de 2002, renovando-se as
deposições em contrário. o
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALV. MACHADO 7 DE NOVEMBRO DE 2002-
Registrada e publicada na Secretái