norma nº 2283/2002

En
2283/02 de 20 de novembro de 2002.
Dispõe sobre: reestruturação das unidades
escolares Municipais e dá outras providências.
LUIZ ANTÔNIO LUSTRE, Prefeito Municipal de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e Ele Sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - As unidades escolares municipais passam a Ter as classificações
e denominações seguintes:
1. EMEF Apárecida Marques Vaccaro passa denominar-se EMEIF Aparecida
Marques Vaccaro;
2. EMEF Governador Mário Covas passa a denominar-se EMEIF Governador
Mário Covas;
3. EMEF Governador Franco Montoro passa a denominar-se EMEIF Governador
Franco Montoro; ,
4. EMEI Alvares Machado passa a denominar-se EMEIF Eva Soares Boigues.
Artigo 2º - Fica criada a EMEIF Jardim Bela Vista.
Artigo 3º - O Ginásio de Esportes dos bairros Parque dos Pinheiros e Jardim Panorama,
fica incorporado ao patrimônio da EMEIF Governador Franco Montoro.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de
dotação própria, consignada em orçamento, suplementada se necessário for.
Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário
PM Alvares Machado, em 20 de novembro de 2002.