norma nº 2295/2002

“.
PREFEITURA MUNIC
LEI Nº 2295/02 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2002.
Dispõe sobre: Altera a Tabela de Valores por metro quadrado de
Solo Urbano.
“em LUIZ ANTONIO LUSTRE, Prefeito Municipal de Álvares
Machado, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele
sanciona e promulga a seguinte Lei.
Artigo 1º - Fica alterada a Tabela de valores por metro quadrado de terreno (IPTU), sendo
atribuído um único valor por metro quadrado de terreno de acordo com cada setor.
Artigo 2º - Faz parte integrante da presente lei o Anexo 1, composta da tabela 02 que define
Valores por metro quadrado do Solo da área Urbana do Município de Alvares Machado.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de
janeiro de 2003, revogadas as disposições em contrário.
PM de Álvares Machado, 04 de dezembro de 2002.
Registrada e publicada na
Secretárif Administrativo
ANEXO 1
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/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEUFAX O(XX)1B - 273-1911
CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
TABELA 02 —- VALORES POR METRO QUADRADO DE TERRE
4
+
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES
MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N - TEL/FAX OXX)18 - 273-1911
CEP 19160-000 - ALVARES MACHADO-SP
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