| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2204 / 2001 |
| Date | 2001-02-14 |
| Ementa | ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R§615.000,00. |
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PREFEITURA MUNICIPAL £ DE ÁLVARES MACHADO Praça da Bandeira, S/N - Centro - CEP 19160-000 - Fone: (0xx18) 273-1911 Administração: Luiz Antonio Lustre LEI Nº 2204/01 Dispõe sobre: abertura de crédito adicional suple- mentar no valor de R$ 615.000,00. LUIZ ANTONIO LUSTRE, Prefeito Municipal de Álvares Machado, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele promulga e sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no setor de contabilidade e orçamento, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 615.000,00 (SEISCENTOS E QUINZE MIL REAIS), destinados a suplementação das seguintes dotações do orçamento vigente: ENSINO FUNDAMENTAL - 40% 08421881.006000 - 4110 - Obras e Instalações.................... 560.000,00 . 0842188].006000 - 4120 - Equip. Mat. Permanente............. 35.000,00 SAÚDE 20.000,00 «615.000,00 Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão por conta do excesso de arrecadação a se verificar no exercicio provenientes de recursos oriundos de convênios firmados com os Governos Federal e Estadual. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as “” hréleito Registrada e publicada na séc fáfia da , Sectet, Adminis.