norma nº 2942/2016

MUNICIPIO DE ÁLVARES MACHADO
LEI Nº 2942/16, de 05 de dezembro de 2016.
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06
PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL /FAX O(XX)10 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
“Dispós sobre concessões de SUBVENÇÕES SOCIAIS
as Instituições públicas om privadas e dá ornivas
providências”,
HORÁCIO CESAR FERNANDEZ, Prefeito do Município de Álvares
achado, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promuigo a
seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Poder Público Municipal autorizado a celebrar
convênios com as Entidades de caráter Assistencial, com as Concessões Sociais,
abaixo relacionadas:
Entidades
Associação “Bom Jesus” Casa da Passagem — CNPJ:
07.777.452/0001-23 — Situada a Rua D. Pedro |, nº. 237-
Alvares Machado-SP.
Associação de Desenvolvimento de Crianças Limitadas
- LUMEM ET FIDES - CNPJ: 53.302.675/0001-51
Situada a Rua Maria Fernandes, nº. 449 — Jardim Alto da
Boa Vista — Pres. Prudente-SP.
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
“APAE” — CNPJ: 55.350.136/0001-13 — Situada a Rua
David Cerqueira Leite, nº. 261 — Jardim Eldorado em
Presidente Prudente, SP.
Centro Clínico Educacional “Bem Me Quer ”— CNPJ:
51.397.800/0001-29 — Situada a Rua lansã, nº. 22, em
Alvares Machado, SP.
Hospital e Santa Casa de Álvares Machado, SP. —- CNPJ:
44.852.267/0001-82 — Situado a Rua Monsenhor
Nakamura, s/nº- Centro- Alv. Machado-SP.
Lar dos Idosos São Vicente de Paulo de Álvares
Machado, SP. —- Mantenedora: CENTRASCEL — Centro
de Assistência Social, Cultural, Educacional e Lazer —
CNPJ: 51.400.000/0001-10 —- Situada a Rua Campos
Salles, nº. 10;
“Diga não às Drogas e Pedofilia”, Denuncie! | Telefones: 197 e 190 Plantões 24h por dia.
Observação: A denúncia pode ser anônima
Valor Anual (R$)
R$ 28.000,00
R$ 27.000,00
R$ 34.090,00
R$ 70.000,00
R$ 1.500.000,00
R$ 64.000,00
www alvaresmachado.sp.pov.br secretariapmmachado (O hotmail.com
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MUNICIPIO DE ÁLVARES MACHADO
PRAÇA DA BANDEIRA S/N — TEL /FAX 0(XX)18 — 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP
07 Núcleo Ttere de Trabalho - Realização —- CNPJ: R$ 20.000,00
64.615.081/0001-17 — Situada na Av. Juscelino K.
Oliveira, nº 7.398 — Jd. Regina em Presidente Prudente-
SP.
08 Sociedade Civil “Lar dos Meninos” LADOME —- CNPJ:
55.353.833/0001-28 — Situada a Av. Juscelino K. de
Oliveira, nº. 3502, em Presidente Prudente-SP.
R$ 594.000,00
09 Sociedade Civil “Lar dos Meninos” LADOME — CNPJ: R$ 70.000,00
55.353.833/0001-28 — Situada a Av. Juscelino K. de
Oliveira, nº. 3502, em Presidente Prudente-SP.
Total das Subvenções R$ 2.407.000,00
(Dois milhões e quatrocentos e sete mil reais)
Art.2º. — As Entidades Assistenciais farão parte da Lei das
Diretrizes Orçamentárias — L.D.O., para o exercício 2017, nos respectivos
valores anuais, objeto desta Lei.
Art.3º. — As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por
conta de dotações próprias consignadas na Lei Orçamentária Anual — L.0O.A.
para o exercício financeiro de 2017.
Art.4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, podendo
ser revogada com a vigência da Lei Federal nº 13.019/2014 que disciplina o
reguiamento das Entidades do 3º Setor, e as disposições em contrário.
PM de Álvares Machado, em 05 de dezembro de 2016.
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.
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Oficial de Gabinete
“Diga não às Drogas e Pedofilia”, Denuncie! Telefones: 197 e 190 Plantões 24h por dia.
Observação: A denúncia pode ser anônima
www. alvaresmachado.sp.gov.br secretariapmmachado (Ohotmail.com
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