norma nº 2211/2001

e
d
LEI Nº 2211/01 de 09 de maio de 2001
DISPÕE SOBRE: abertura de crédito adicional suplementar
no valor de R$. 370.000,00
LUIZ ANTONIO LUSTRE, Prefeito Municipal de Álvares
Machado, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no setor de contabilidade e orçamento, um
crédito adicional suplementar no valor de R$. 370.000,00, destinados a suplementação das seguintes
dotações do orçamento vigente:
GABINETE DO PREFEITO
03070202003000.4120 - EQUIP. MAT. PERMANENTE... 5.000,00
FUNDO SOCIAL
03070202007000.3132 - OUTROS SERV. E ENCARGOS... 30.000,00
PARQUE RECREATIVO E DESPORTIVO
08462282024000.3132 - OUTROS SERV, E ENCARGOS... 30.000,00
SAUDE
13754862027000.3132 - MATERIAL DE CONSUMO... 120.000,00
LIMPEZA PÚBLICA
10603252030000.3132 - OUTROS SERV. E ENCARGOS... 15.000,00
RODOVIAS
16885342034000.3120 - MATERIAL DE CONSUMO... 120.000,00
16885342034000.3120 - OUTROS SERV. E ENCARGOS 50.000,00
370.000,00
Artigo 2º - Para cobertura das despesas provenientes da suplementação, serão anuladas dotações no
valor de R$. 250.500,00, conforme abaixo, e o restante. R$ 119.500,00, serão utilizados recursos
provenientes de excesso de arrecadação a se verificar no exercício:
GABINETE DO PREFEITO
03070202003000-4110 O OBRAS E INSTALAÇÕES... 4.500,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
030904201000 - 3120 - MATERIAL DE CONSUMO............... 4.500,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA
04140211001000-41 10 - OBRAS E INSTALAÇÕES... 5.000,00
04140212011000-4120 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 20.000,00
04160212012000-3111 - PESSOAL CIVIL... 9.000,00
04170211003000-4110 - OBRAS E INSTALAÇÕES... 9.000,00
04170212013000-3111 - PESSOAL CIVIL... 4.500,00
IDEM -3120 - MATERIAL DE CONSUMO... 4.500,00
IDEM -4120 - EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTE.............. 9.000,00
ENSINO PRÉ ESCOLA
08411902020000-4110 - OBRAS E INSTALAÇÕES... 15.000,00
IDEM -4120 - EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTE.............. 15.000,00
ENSINO MÉDIO - TRANSPORTE
08431971007000-4120 - EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTE.............. 4,500,00
08431972021000-31 1 - PESSOAL CIVIL... 2.500,00
ESCOLA MUNICIPAL
08431872022000-3111 - PESSOAL CIVIL... 15.000,00
08431971008000-4110 - OBRAS E INSTALAÇÕES... 4.000,00
PARQUE RECREATIVO E DESPORTIVO
0846228 1010000-4110 - OBRAS E INSTALAÇÕES... 9.000,00
08462282024000-4120 - EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTE.............. 500,00
SAUDE
13750311012000-4110 - OBRAS E INSTALAÇÕES... 48.500,00
RODOVIAS
16885341020000-41 10 - OBRAS E INSTALAÇÕES... 20.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL
08421882026000-3111 - PESSOAL CIVIL... eme 4.500,00
IDEM -3113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS... 4.500,00
IDEM -3120 - MATERIAL DE CONSUMO o 4.500,00
IDEM -3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS............. «15.000,00
IDEM -3231 - SUBVENÇÕES SOCIAIS................ no 4.500,00
IDEM -4110 - OBRAS E INSTALAÇÕES... 9.000,00
IDEM -4120 - EQUIPAMENTOS E MAT, PERMANENTE............. 4.500,00
TOTAL... sr rr erecerneeecerenererenrarrnesareeereraerneacenerceraesceseraenae secas c asa nesacanasnana 250.500,00
Artigo 3º - Esta Lei
contrário.
PM. 09 de maio de 200
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
L