norma nº 2219/2013

e
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO
LEI Nº 2219/01 DE 13 de junho de 2001.
Dispõe sobre: altera Lei Municipal 2058/97 de 11/06/97
LUIZ ANTONIO LUSTRE, Prefeito Municipal de Álvares Machado,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Artigo 1º - O artigo 2º da Lei Municipal 2058/97 de 11 de junho de 1997, passa a vigorar com a
seguinte redação
“Artigo 2º - O Conselho será constituído por 5 membros, sendo:
e) um representante do Conselho Municipal de Educação”
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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PM. Alvares Machado, em 13 de junho de 2001.
Registrada e publicada na Seche
Segfer, Admins